Uma coalizão formada por 25 estados americanos e o Distrito de Columbia entrou na Justiça contra a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) e o Departamento de Segurança Interna (DHS), acusando o governo do presidente Donald Trump de reter centenas de milhões de dólares em recursos federais destinados à preparação para desastres e à segurança pública.
Segundo a ação judicial, o governo passou a exigir que os estados adotem determinadas políticas relacionadas à segurança eleitoral e à fiscalização da imigração como condição para receber os repasses.
Entre as novas exigências estão:
Verificação da cidadania dos eleitores por meio de um banco de dados federal;
Adoção gradual de cédulas de papel preenchidas manualmente;
Realização de auditorias eleitorais conforme diretrizes federais;
Cooperação com ações federais de fiscalização imigratória.
Os estados afirmam que essas condições não têm relação direta com os programas financiados pelas verbas da FEMA e do DHS.
De acordo com a ação, a FEMA poderá reter pelo menos 20% dos recursos do Programa de Subsídios para Segurança Interna, o que representa cerca de US$ 148 milhões apenas para os estados que participam do processo. Em caso de descumprimento contínuo das exigências, o governo também poderia cancelar integralmente os repasses.
Esses recursos costumam financiar serviços essenciais, como treinamento e equipamentos para equipes de emergência, esquadrões antibombas, programas de cibersegurança, resposta a desastres naturais e proteção de templos religiosos.
Outro ponto contestado é uma cláusula que permite à FEMA cancelar financiamentos que deixem de estar alinhados às prioridades ou ao conceito de "interesse nacional" definido pelo governo federal. Os autores da ação argumentam que isso compromete a previsibilidade de programas de longo prazo aprovados pelo Congresso.
O procurador-geral de Rhode Island, Peter F. Neronha, que lidera o processo, afirmou que a administração federal está colocando a segurança pública em risco ao condicionar o repasse de verbas a questões políticas.
"O Congresso destinou esses recursos para que os estados se preparem e respondam a emergências, incluindo terrorismo e desastres naturais. O Poder Executivo não pode usar esse dinheiro como instrumento de pressão", declarou.
Em resposta, um porta-voz da FEMA afirmou que a ação representa uma reação política de estados governados por lideranças democratas e defendeu as novas exigências.
Segundo a agência, os estados precisam adotar "medidas de bom senso" para fortalecer a segurança das eleições antes de receber integralmente os recursos do programa.
Além de Rhode Island, participam da ação os procuradores-gerais de Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Carolina do Norte, Oregon, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin, além do Distrito de Columbia. Os governadores de Kentucky e Pensilvânia também integram o processo.
Os estados pedem que a Justiça Federal suspenda imediatamente as novas exigências, declare as medidas inválidas para os autores da ação e determine que os recursos federais sejam liberados conforme aprovado pelo Congresso.
Fonte: CBS
