Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter suspensas, por enquanto, as mudanças propostas pelo governo do presidente Donald Trump para restringir o voto pelo correio em 23 estados que contestaram a medida na Justiça.
Em decisão por 2 votos a 1, o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito, com sede em Boston, concluiu que a ordem executiva não pode ser implementada nesses estados enquanto o processo continua.
Na decisão, os magistrados destacaram que a Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados e aos governos locais a responsabilidade pela administração das eleições federais.
O caso envolve uma ordem executiva assinada por Trump em março de 2026, que amplia a supervisão federal sobre o voto pelo correio e levou o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) a propor novas regras para o envio e processamento das cédulas eleitorais.
Entre as mudanças previstas estavam a criação de listas estaduais de eleitores aprovados pelo governo federal e novas exigências para o processamento dos votos enviados pelos Correios.
Segundo a maioria dos juízes, essas medidas representam um nível "sem precedentes" de interferência federal na condução das eleições estaduais e poderiam causar confusão e até impedir que eleitores aptos conseguissem votar nas eleições legislativas de novembro.
A decisão, no entanto, vale apenas para os 23 estados que participaram da ação judicial. Na semana passada, outra corte federal derrubou uma liminar semelhante em um processo diferente, criando um cenário jurídico distinto para os demais estados.
Com isso, ainda não está claro se o Serviço Postal poderá aplicar as novas regras nos 27 estados que não estão protegidos pela decisão do tribunal de Boston.
A Casa Branca não comentou imediatamente a decisão.
O voto pelo correio tem sido alvo frequente de críticas do presidente Donald Trump, que afirma, sem apresentar provas, que a modalidade facilita fraudes eleitorais.
Estudos citados no processo, no entanto, apontam que esse tipo de fraude é extremamente raro. Uma análise da Brookings Institution concluiu que, entre as eleições gerais de 2016, 2018, 2020 e 2022, foram registrados, em média, quatro casos de fraude para cada 10 milhões de votos enviados pelo correio.
Já um levantamento da Heritage Foundation identificou 387 casos de uso fraudulento de cédulas de voto ausente em todas as eleições registradas desde 1982.
O governo Trump sinalizou que poderá recorrer da decisão à Suprema Corte dos Estados Unidos. Enquanto isso, o futuro das novas regras para o voto pelo correio permanece indefinido.
Fonte: ABC
