Um ano após o presidente Donald Trump assinar uma ordem executiva voltada à retirada de pessoas em situação de rua das vias públicas, agências federais passaram a incentivar estados americanos a ampliarem o uso da internação civil involuntária para pessoas com transtornos mentais graves ou dependência química.
A medida faz parte de uma mudança na política federal para o enfrentamento da população em situação de rua e poderá alterar a forma como bilhões de dólares em recursos federais para programas de assistência habitacional são distribuídos. Parte dessas mudanças ainda está sendo contestada na Justiça.
Segundo a ordem executiva, políticas adotadas nos últimos anos deixaram de enfrentar as causas da crise de moradores de rua e contribuíram para problemas de segurança pública. O governo defende que pessoas incapazes de cuidar de si mesmas ou consideradas um risco para terceiros possam ser encaminhadas para instituições de tratamento de longo prazo.
A iniciativa também prioriza o envio de recursos federais a estados e cidades que adotem medidas como a proibição de acampamentos em áreas urbanas, ocupações irregulares e consumo de drogas em locais públicos.
Nos últimos meses, estados de maioria republicana aprovaram leis alinhadas à nova política. Em Louisiana e Indiana, por exemplo, dormir ou acampar em propriedades públicas passou a ser considerado crime. Em Louisiana, pessoas flagradas podem optar por participar de um programa judicial voltado à população em situação de rua, que oferece tratamento para dependência química, atendimento em saúde mental, capacitação profissional e auxílio para moradia. Quem conclui o programa pode ter a condenação anulada; quem descumpre as regras pode ser preso.
Já em Utah, foi aprovado um pacote de mais de US$ 43 milhões destinado, entre outras ações, ao acompanhamento de pessoas que circulam repetidamente entre abrigos, hospitais e o sistema prisional.
A política divide especialistas. Defensores afirmam que a medida oferece aos estados mais flexibilidade para tratar pessoas em situação de vulnerabilidade e pode reduzir a população vivendo nas ruas. Já críticos alertam que a estratégia pode sobrecarregar instituições psiquiátricas, criminalizar pessoas em situação de rua e reduzir investimentos no modelo conhecido como Housing First, que prioriza oferecer moradia permanente antes de exigir tratamento ou abstinência de drogas.
Além das mudanças nas políticas de tratamento, o governo também pretende alterar a distribuição de recursos do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD). A proposta reduz o financiamento destinado à moradia permanente com suporte e amplia os investimentos em programas de habitação temporária e transitória.
A mudança é alvo de uma ação judicial movida por procuradores-gerais de 21 estados e por organizações que atuam no combate à falta de moradia. As entidades afirmam que a nova política poderá retirar milhares de pessoas de programas de habitação permanente, enquanto o governo Trump nega que isso vá acontecer e afirma que os novos recursos darão maior flexibilidade para atender às necessidades locais.
Fonte: CBS
