Ao menos três telegramas da Embaixada do Brasil em Washington sobre a possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos foram colocados sob sigilo por até 15 anos.
As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a justificativa, os documentos são considerados “imprescindíveis à segurança da sociedade” e sua divulgação poderia prejudicar negociações ou relações internacionais do Brasil.
Os telegramas foram produzidos entre janeiro e maio deste ano, antes de o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciar a designação do PCC e do CV como organizações terroristas.
O documento com o maior prazo de sigilo ficará protegido até 2041. Com o assunto “EUA. Classificação de grupos terroristas”, ele foi classificado pela embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti.
Os outros dois documentos foram classificados como reservados e, inicialmente, permanecerão sob sigilo até 2031. Um deles trata de contatos da Embaixada brasileira com integrantes do Partido Democrata, principal oposição ao Partido Republicano, de Donald Trump, sobre a classificação de organizações criminosas como terroristas.
O terceiro documento diz respeito a uma mesa-redonda realizada pelo Inter-American Dialogue sobre a cooperação entre Brasil e Estados Unidos na área de segurança pública. O encontro foi privado e confidencial e reuniu pesquisadores e profissionais para discutir questões relacionadas à repressão e à prevenção ao crime.
Classificação e reação do governo brasileiro
No fim de maio, o governo Trump designou o PCC e o CV como organizações terroristas. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contra a medida e afirmou, na época, que a classificação poderia abrir margem para uma eventual intervenção militar americana em território brasileiro.
Nesta semana, Trump voltou a criticar a atuação do Brasil no combate às facções criminosas e afirmou ao Congresso americano que o país precisa adotar medidas mais duras contra o crime.
No Brasil, o governo Lula conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto ainda precisa passar pelo plenário.
Entre as mudanças previstas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliando a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado.
A proposta também prevê compartilhamento de informações, prisão de integrantes de facções em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, além de mecanismos para o confisco de bens ligados a atividades criminosas e proteção a denunciantes e familiares envolvidos no combate ao crime.
Fonte: Veja
