O Departamento de Justiça dos Estados Unidos defendeu, nesta terça-feira, a decisão do presidente Donald Trump de impedir o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca. Em um documento apresentado a um tribunal federal de Washington, o governo afirmou que as reportagens dos veículos levantam questões de segurança nacional e alegou que seus profissionais não teriam seguido padrões de “profissionalismo e decoro”.
Os jornalistas das três organizações tiveram suas credenciais de imprensa, conhecidas como hard passes, revogadas e passaram a não poder entrar nas dependências da Casa Branca.
Na manifestação, os advogados do Departamento de Justiça afirmaram que o acesso à Casa Branca é um privilégio, e não um direito, e argumentaram que a decisão é compatível com a Primeira Emenda da Constituição americana.
Segundo o governo, existem duas justificativas consideradas relevantes para restringir o acesso: estabelecer padrões mínimos de profissionalismo para jornalistas e proteger informações classificadas. O Departamento de Justiça também acusou os veículos de publicar informações sensíveis ou classificadas e de divulgar o que chamou de informações falsas sobre segurança nacional e outros assuntos.
Veículos contestam decisão
CNN, MS NOW e Politico entraram com uma ação contra Trump e integrantes de seu governo na segunda-feira. As organizações afirmam que a medida viola a Primeira Emenda e seus direitos ao devido processo legal.
Os veículos também argumentam que não receberam aviso prévio nem tiveram oportunidade de contestar a decisão antes que as credenciais fossem retiradas. Segundo a ação, a medida seria baseada em critérios vagos e arbitrários.
O governo estabeleceu 25 de setembro, às 17h, como prazo para que os três veículos respondam às alegações apresentadas pela Casa Branca.
Uma audiência está marcada para esta quarta-feira, quando o juiz federal Timothy Kelly deverá analisar o pedido das organizações para que o acesso à Casa Branca seja restabelecido.
Caso envolve precedente anterior
Kelly também presidiu um processo movido pela CNN durante o primeiro mandato de Trump, quando a Casa Branca tentou retirar a credencial do então correspondente Jim Acosta. Na ocasião, o juiz determinou a restauração do passe de imprensa, concluindo que os direitos de Acosta ao devido processo haviam sido violados.
O governo Trump também já restringiu o acesso da Associated Press a determinados eventos da Casa Branca. Nesse caso, uma decisão posterior de um tribunal de apelações permitiu que algumas das restrições permanecessem, embora tenha estabelecido limites para impedir jornalistas de espaços geralmente abertos à imprensa com base em seu ponto de vista.
Bloqueio afeta cobertura presidencial
A decisão também provocou mudanças no sistema de cobertura conjunta da presidência. A CNN fazia parte do grupo de cinco grandes redes — ABC, CBS, CNN, Fox e NBC — que se revezam na chamada TV pool, compartilhando imagens e informações das viagens e eventos do presidente com outras organizações.
Depois que a CNN foi retirada da viagem de Trump a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, as outras quatro emissoras decidiram suspender temporariamente o sistema de cobertura conjunta.
O processo continua em andamento e a audiência desta quarta-feira deverá avaliar se as organizações terão novamente acesso às dependências da Casa Branca enquanto a disputa judicial prossegue.
Fonte: CBS
