O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra a Califórnia na quinta-feira (15), acusando o estado de não verificar uma lista de pessoas suspeitas de não serem cidadãs americanas que, segundo o governo de Donald Trump, teriam recebido cédulas para votar pelo correio nas eleições legislativas de novembro.
O processo foi apresentado dois dias depois de o vice-procurador-geral interino, Trent McCotter, exigir que autoridades eleitorais da Califórnia analisassem um dispositivo USB protegido por senha, que supostamente continha milhares de nomes de possíveis não cidadãos registrados para votar.
Em cartas enviadas na terça-feira ao secretário de Estado da Califórnia e ao responsável pelo registro eleitoral do condado de Los Angeles, McCotter deu prazo de dois dias para que as autoridades confirmassem a revisão dos nomes e a separação de eventuais cédulas devolvidas por pessoas incluídas na lista.
Califórnia contesta pedido federal
Autoridades estaduais classificaram a iniciativa como juridicamente infundada e acusaram o governo federal de tentar interferir no processo eleitoral.
A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, afirmou que a legislação estadual exige cidadania americana para o registro eleitoral e prevê a retirada de pessoas que não atendam aos requisitos.
Segundo Weber, as tentativas do Departamento de Justiça de obter dados eleitorais protegidos e alterar listas de eleitores podem gerar desconfiança no sistema eleitoral.
O responsável pelo registro eleitoral do condado de Los Angeles, Dean Logan, também afirmou que não acessaria o conteúdo do dispositivo USB. Segundo ele, o material não é considerado um meio seguro para o recebimento de informações sensíveis, e a carta federal não especificava quantas pessoas estavam envolvidas nem detalhava os dados armazenados no dispositivo.
Governo diz que não pretende cancelar votos
Na ação judicial, o Departamento de Justiça afirma que não está pedindo a exclusão de eleitores das listas nem o cancelamento de votos. Segundo a pasta, o objetivo é obter uma ordem judicial que obrigue a Califórnia a separar cédulas atribuídas às pessoas classificadas pelo governo como prováveis não cidadãos.
O processo também representa uma mudança na estratégia jurídica da administração Trump. Em vez de recorrer à Divisão de Direitos Civis, o departamento apresentou a ação por meio de integrantes da estrutura do vice-procurador-geral, com base na cláusula de supremacia da Constituição americana. O argumento é que o governo federal tem a obrigação de impedir que não cidadãos votem em eleições federais.
Ainda não está claro quantos dos nomes apontados pelo Departamento de Justiça realmente correspondem a pessoas sem cidadania americana.
Em um caso anterior em Nevada, autoridades estaduais analisaram uma lista de 185 pessoas identificadas pelo Departamento de Segurança Interna como possíveis não cidadãos registrados para votar. Após a verificação, o estado concluiu que todas eram cidadãs legalmente habilitadas.
Disputa ocorre antes das eleições de novembro
O processo amplia o embate entre o governo Trump e autoridades estaduais sobre o acesso a registros eleitorais e a fiscalização das listas de votação.
A administração federal tem defendido medidas para identificar possíveis registros irregulares, enquanto autoridades estaduais questionam a legalidade de algumas exigências e os métodos utilizados para obter informações protegidas.
Embora a legislação federal proíba não cidadãos de votar em eleições federais, casos comprovados desse tipo são considerados raros. A ação contra a Califórnia deverá ser analisada pela Justiça, que terá de avaliar os argumentos do governo federal e as objeções apresentadas pelas autoridades estaduais.
Fonte: ABC
