Em reunião legislativa no Conselho da Cidade na semana passada, comissioners (vereadores) de Orlando, analisaram o pedido de ativistas do grupo Trust Orlando Coalition para que a cidade vote a "Trust Act" – lei que limita a cooperação entre a força policial de Orlando e as autoridades federais de imigração, como já funciona em diversas cidades-santuário pelo país.
O prefeito de Orlando, Buddy Dyer, convocou a reunião após diversos pedidos de grupos de defesa dos imigrantes para que a cidade decida e torne lei sobre o futuro dos imigrantes indocumentados, porém, os legisladores disseram que apoiariam uma resolução, mas não necessariamente uma lei.
A procuradora adjunta da cidade, Jody Litchford, disse que a polícia de Orlando não está "envolvida na aplicação da imigração em nenhum nível". “A comunidade indocumentada não tem nada a temer do Departamento de Polícia de Orland. Queremos garantir relações boas, informativas e cooperativas", disse.
A proposta da Orlando Trust Act proibiria a polícia de pedir aos suspeitos sobre seu status de imigração, a menos que exigido por lei, mantendo-os detidos até a chegada de agentes de imigração ou entregando-os a agentes federais sem mandados.
Entretanto, o debate se intensifica mais uma vez porque as autoridades legislativas da Flórida estão novamente determinadas a não passar a lei e a proibir as políticas de “santuário” em 2018. Segundo o governo federal, as cidades que não cooperarem com agências de imigração podem receber multa diária de até US $ 5 mil, além de levar à demissão de seus políticos eleitos.
Em março, o Poder Legislativo da Flórida apresentou dois projetos de lei que pretendem proibir políticas ‘santuário’, alinhando-se, assim, às ordens do presidente Donald Trump, que ameaçou cortes para jurisdições federais que protegem imigrantes em situação irregular.
Resolução x Lei
Os líderes da cidade dizem que apoiariam uma resolução afirmando o apoio do conselho para a política já existente de "policiamento livre de polarização" de Orlando, que barre a discriminação com base no status de imigração. No entanto, a coalizão de defesa dos imigrantes pressiona para que os líderes votem uma lei e alegam que "uma resolução não é uma solução".
São Francisco e Chicago passaram as resoluções, enquanto Nova Orleans adotou uma política administrativa. Poucas cidades na Flórida têm políticas de proteção a imigrantes. West Palm Beach, considerada a única cidade-santuário da Flórida pelo Centro de Estudos de Imigração, adotou uma resolução de "Welcome City" em março.
O condado de Miami-Dade disse no início do ano que cumprirá as determinações do governo. Já em Broward, o Conselho de Commissioners do Condado aprovou em fevereiro uma resolução em que assegura “a segurança das famílias da comunidade à frente da política e independente da origem”.
O atual presidente, Donald Trump, ameaçou reter os fundos federais dos governos das cidades-santuário e, na semana passada, enviou cartas de advertência a 29 jurisdições - incluindo a West Palm Beach - que diziam que estavam potencialmente "fora de conformidade" com a lei federal que regula os subsídios.
No entanto, cidades-santuário também marcaram uma vitória na semana passada quando um juiz emitiu em uma ordem preliminar bloqueando a decisão do Departamento de Justiça de reter o financiamento da Filadélfia sobre suas políticas, seguindo sentenças semelhantes em São Francisco e Chicago.
Com informações do Orlando Sentinel. Leia mais sobre o assunto em gazetanews.com/legislativo-da-florida-estuda-proibir-cidades-santuario-dentro-estado/ gazetanews.com/california-se-torna-primeiro-estado-santuario-para-imigrantes-nos-eua/ gazetanews.com/miami-dade-deixa-de-ser-cidade-santuario/ gazetanews.com/depois-de-miami-dade-palm-beach-e-broward-tambem-seguirao-leis-de-imigracao/ gazetanews.com/broward-vota-resolucao-favor-de-imigrantes-e-refugiados/