Os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES), investigados por envolvimento na compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento, ainda podem renunciar ao mandato parlamentar para fugirem da abertura de processo de cassação de seus mandatos e de correrem o risco de perder o direito da elegibilidade pelos próximos oito anos.
Isso, porque mesmo estando no Conselho de Ética as representações da Mesa Diretora do Senado pedindo a abertura de processos de cassação dos parlamentares, a instauração dos processos depende de manifestação escrita do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA).
O presidente do Conselho de Ética ainda não anunciou quando fará a instauração dos processos de cassação dos senadores. Segundo o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, não há um prazo regimental para o presidente do Conselho abrir os processos. "Como na justiça comum, o inicio do processo pode se dar por um despacho singular do presidente do Conselho de Ética", explica. De acordo com Cascais, abertos os processos os senadores não poderão mais renunciar para evitar uma possível cassação de seus mandatos e de parte dos direitos políticos pelos próximos oito anos.
O senador João Alberto já convocou reunião do conselho para o dia 5 de setembro, durante o segundo esforço concentrado do Congresso Nacional no período pré-eleitoral. O senador, que viajou para o interior do Maranhão, já anunciou que pretende instaurar os processos rapidamente. Segundo o advogado Alberto Cascais, para evitar questionamentos, a abertrua dos processos deve ser feita em documento oficial com a assinatura do presidente do conselho, não devendo valer por exemplo assinatura eletrônica.
O advogado informou, também, que até o momento não houve manifestação nenhuma e nem qualquer declaração de que os senadores poderiam renunciar. "Pelo contrário, o interesse de todos os senadores é que haja um processamento rápido para que se chegue a uma conclusão logo e decida esse futuro deles", disse Alberto Cascais.
Abertos os processos no Conselho de Ética, os senadores têm direito a amplo direito de defesa. Os relatores de cada um dos processos terão a responsabilidade de promover as investigações e apresentar parecer aos demais membros do conselho recomendando ou não a cassação do senador.
Caberá aos conselheiros, em votação aberta, decidir se o senador deverá ou não perder o mandato. No caso do Conselho aprovar a perda do mandato e de parte dos direitos políticos, o parecer será encaminhado à comissão de Constituição e Justiça do Senado para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico. A CCJ tem o prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário do Senado para decidir sobre a matéria.
Encerrada a tramitação no Conselho de Ética e na CCJ, o processo será encaminhado à Mesa do Senado para inclusão na Ordem do Dia. No plenário, a votação ainda é secreta. Para o senador ser cassado, são necessários os votos da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, são necessários no mínimo 41 votos favoráveis à cassação do mandato para que o parlamentar perca o mandato e se torne inelegível pelos próximos oito anos.
Agência Brasil
