A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 15, que homossexuais e transgêneros têm o direito de não sofrer discriminação no ambiente de trabalho por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A decisão foi recebida por grupos de defesa dos direitos LGBT como a mais importante desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país em 2015.
A vitória também é significativa porque a maioria dos juízes da Suprema Corte foi indicada por presidentes republicanos, de orientação mais conservadora. Seis dos nove magistrados se posicionaram a favor da população LGBT nesse caso.
Dois juízes conservadores se uniram aos quatro liberais do tribunal na decisão: Neil Gorsuch, que foi indicado por Trump em 2017 e foi o relator do caso, e o presidente da corte, John Roberts.
Dessa forma, os juízes decidiram que pessoas gays e transgênero são protegidas pelo Inciso VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem empregados com base no sexo, além de raça, cor, origem nacional e religião.
O viés contra funcionários gays e transgênero no ambiente de trabalho continuava legal na maior parte da nação, uma vez que 28 Estados careciam de medidas abrangentes contra a discriminação.
O veredicto, resultante de dois casos de direitos de gays da Geórgia e Nova York e de um caso de direitos de transgêneros no Michigan, reconhecem novas proteções trabalhistas na lei federal.
"A decisão histórica da Suprema Corte afirma o que nem deveria ter estado em debate: os americanos LGBTQ devem poder trabalhar sem medo de perder o emprego por causa de quem são", disse Sarah Kate Ellis, presidente do grupo de direitos gays GLAAD.
A batalha legal se concentrou na definição de "sexo" do Inciso VII. Os requerentes, assim como grupos de direitos civis e muitas grandes empresas, argumentaram que discriminar empregados gays e transgênero tem base inerente em seu sexo, e consequentemente é ilegal.
O governo Trump havia apoiado os empregadores processados por discriminação. Essas empresas e o governo argumentaram que o Congresso não pretendia que o Inciso VII protegesse pessoas gays e transgênero quando sancionou a lei. Gorsuch se curvou a este raciocínio em sua opinião, mas disse que o que importa é o texto da lei.
"Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite esta pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indistinguível na decisão, exatamente o que o Inciso VII proíbe", afirmou.
O grupo de direitos gays Human Rights Campaign classificou o veredicto como "uma vitória histórica para a igualdade LGBTQ".
No governo Obama, a Comissão Federal de Igualdade de Oportunidades de Emprego mudou a sua antiga interpretação sobre a lei dos direitos civis para incluir a discriminação contra pessoas LGBT. A lei proíbe a discriminação por sexo, mas não inclui uma proteção específica para orientação sexual ou identidade de gênero.
Nos últimos anos, alguns tribunais de pequena instância defenderam que a discriminação contra pessoas LGBT é um subproduto da discriminação sexual, sendo, portanto, proibida pela lei federal. No entanto, todos os esforços do Congresso para mudar a lei falharam até agora. Com informações da Deutsche Welle.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 15, que homossexuais e transgêneros têm o direito de não sofrer discriminação no ambiente de trabalho por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A decisão foi recebida por grupos de defesa dos direitos LGBT como a mais importante desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país em 2015.
A vitória também é significativa porque a maioria dos juízes da Suprema Corte foi indicada por presidentes republicanos, de orientação mais conservadora. Seis dos nove magistrados se posicionaram a favor da população LGBT nesse caso.
Dois juízes conservadores se uniram aos quatro liberais do tribunal na decisão: Neil Gorsuch, que foi indicado por Trump em 2017 e foi o relator do caso, e o presidente da corte, John Roberts.
Dessa forma, os juízes decidiram que pessoas gays e transgênero são protegidas pelo Inciso VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem empregados com base no sexo, além de raça, cor, origem nacional e religião.
O viés contra funcionários gays e transgênero no ambiente de trabalho continuava legal na maior parte da nação, uma vez que 28 Estados careciam de medidas abrangentes contra a discriminação.
O veredicto, resultante de dois casos de direitos de gays da Geórgia e Nova York e de um caso de direitos de transgêneros no Michigan, reconhecem novas proteções trabalhistas na lei federal.
"A decisão histórica da Suprema Corte afirma o que nem deveria ter estado em debate: os americanos LGBTQ devem poder trabalhar sem medo de perder o emprego por causa de quem são", disse Sarah Kate Ellis, presidente do grupo de direitos gays GLAAD.
A batalha legal se concentrou na definição de "sexo" do Inciso VII. Os requerentes, assim como grupos de direitos civis e muitas grandes empresas, argumentaram que discriminar empregados gays e transgênero tem base inerente em seu sexo, e consequentemente é ilegal.
O governo Trump havia apoiado os empregadores processados por discriminação. Essas empresas e o governo argumentaram que o Congresso não pretendia que o Inciso VII protegesse pessoas gays e transgênero quando sancionou a lei. Gorsuch se curvou a este raciocínio em sua opinião, mas disse que o que importa é o texto da lei.
"Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite esta pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indistinguível na decisão, exatamente o que o Inciso VII proíbe", afirmou.
O grupo de direitos gays Human Rights Campaign classificou o veredicto como "uma vitória histórica para a igualdade LGBTQ".
No governo Obama, a Comissão Federal de Igualdade de Oportunidades de Emprego mudou a sua antiga interpretação sobre a lei dos direitos civis para incluir a discriminação contra pessoas LGBT. A lei proíbe a discriminação por sexo, mas não inclui uma proteção específica para orientação sexual ou identidade de gênero.
Nos últimos anos, alguns tribunais de pequena instância defenderam que a discriminação contra pessoas LGBT é um subproduto da discriminação sexual, sendo, portanto, proibida pela lei federal. No entanto, todos os esforços do Congresso para mudar a lei falharam até agora. Com informações da Deutsche Welle. 