Os senadores norte-americanos encerraram nesta quinta-feira(25) uma semana de intensos debates, votação de destaques e manobras regimentais e aprovou, por 62 votos contra 36, um projeto de reforma das leis de imigração que abre as portas para regularizar a situação de milhões de trabalhadores estrangeiros.
O texto tem apoio do presidente George W. Bush, que tenta reconquistar para o Partido Republicano os eleitores latinos, fundamentais para a formação de um novo Congresso, no final deste ano. Mas o futuro da medida mais audaciosa no setor dos últimos 20 anos depende de uma negociação que se anuncia ainda mais difícil: em dezembro último, a maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou sua própria reforma, um projeto linha-dura que transforma a imigração ilegal em crime.
Os líderes da maioria republicana em ambas as casas do Congresso, receosos do impacto eleitoral de uma disputa prolongada, apressaram-se em anunciar sua boa vontade para negociar um compromisso, embora admitam que diferenças substanciais terão de ser contornadas. “São duas orientações muito distintas quanto a como controlar nossas fronteiras e colocar nossas leis em vigor”, disse o líder governista na Câmara, John Boehner. “Não subestimo as dificuldasdes para chegarmos a um acordo, mas tenho esperança de que chegaremos a um acordo para aprovar a nova legislação.” Para o líder republicano no Senado, Bill Frist, a principal divergência entre os dois projetos é a respeito de como resolver a situação dos mais de 11 milhões de imigrantes ilegais.
Frist, indicado como possível candidato à sucessão do presidente George W. Bush, em 2008, votou a favor do projeto aprovado ontem, mas ficou em minoria na própria bancada: dos 55 senadores governistas, 23 acompanharam o líder e 32 votaram contra, de olho no eleitorado conservador que reclama medidas duras contra os imigrantes ilegais.
Entre os democratas, 38 votaram a favor do projeto e quatro, contra. O único senador independente votou com a maioria. O desafio para os cardeais republicanos será encontrar uma fórmula aceitável para congressistas que votam olhando para as urnas de novembro, quando o comando de ambas as casas estará em disputa. O projeto de reforma da Câmara tem como espinha dorsal a repressão à imigração ilegal: suas peças centrais são a definição do delito como crime federal, com punições inclusive para quem ampara ou emprega estrangeiros em situação irregular, e a blindagem da fronteira com o México, com o reforço das patrulhas e a construção de cercas múltiplas.
O Senado, embora contemplando medidas semelhantes, prevê vistos temporários para 200 mil estrangeiros por ano e oferece aos ilegais que estejam no país há pelo menos três anos um caminho para a regularização. “Teremos eleição em novembro, e nossa posição de liderança nas duas casas estará em jogo”, ponderou o senador Arlen Specter, veterano e respeitado governista. “O Senado e a Câmara estão sob controle do Partido Republicano, e temos aqui uma importante questão política, que diz respeito à nossa capacidade de exercer o governo”, advertiu.
O colega de bancada John McCain, outro possível presidenciável em 2008, procurava empenhar seu prestígio na busca de uma solução intermediária: “São 12 milhões de pessoas que vivem aqui ilegalmente.
Você não pode mandá-las todas de volta, nem convidá-las simplesmente a tornarem-se cidadãs americanas. A situação como está também é inaceitável. Portanto, resta oferecer-lhes um caminho para a legalização, mas que seja um caminho difícil”.
Confira os dois projetos
Veja o que dizem os textos da Câmara e do Senado sobre os principais itens da reforma da imigração.
Regularização dos ilegais
Câmara - Não prevê nenhum mecanismo.
Senado - Abre caminho para que todos os imigrantes radicados no país há mais de dois anos solicitem cidadania americana. Os que chegaram há menos tempo poderão se candidatar a vistos temporários de trabalho.
Visto temporário
Câmara - Não prevê o programa.
Senado - Cria um programa pelo qual serão abertas 200 mil vagas anuais para imigrantes dispostos a realizar trabalhos sem qualificação, rejeitados pelos americanos. Os participantes terão chance de obter vistos permanentes de residência.
Controle eletrônico
Ambos os projetos exigem que os empregadores participem do cadastramento eletrônico que identificará imigrantes legais e ilegais.
Criminalização
Câmara - Transforma em crime federal a permanência nos EUA sem visto. Empregadores e outros que ajudem os ilegais a se estabelecer também serão punidos criminalmente.
Senado - Também define penalidades para a imigração ilegal, mas exime de punição os que prestam “ajuda humanitária” aos imigrantes, como moradia e assistência médica. Os ilegais condenados por infrações, mesmo que não caracterizadas como crime, serão deportados.
Fronteira
Câmara - Determina a construção de cercas com pelo menos duas linhas na fronteira com o México, além da instalação de “obstáculos físicos”, câmeras de vigilância e sensores. Prevê contratação urgente de agentes para patrulha de fronteiras.
Senado - Além da cerca e demais obstáculos e equipamentos de vigilância, prevê a contratação de 2,4 mil patrulheiros por ano até 2011.
