O senador federal republicano pela Flórida, Marco Rubio, apresentou com colegas um projeto de lei para estender a expulsão automática de imigrantes na fronteira – medida adotada pela pandemia através do Título 42 da lei dos EUA – pelo menos até 1º de fevereiro de 2025.
O projeto vem em resposta à decisão do Department of Homeland Security (DHS) de rescindir a autoridade do Título 42, após pressão dos Centros de Controle de Doenças (CDC) e organizações pró-imigrantes, que afirmam que os imigrantes detidos na fronteira EUA-México deixaram de ser um sério perigo para a saúde pública.
O próprio governo federal alertou que o fim da medida vai resultar em um aumento maciço de imigração ilegal através da fronteira sul. Até o momento, o Título 42 está oficialmente planejado para acabar em 23 de maio.
Em 20 de março de 2020, durante o governo do ex-presidente Donald Trump, o diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), Robert Redfield, invocou uma lei de saúde pública da época da Segunda Guerra Mundial para autorizar as autoridades de fronteira dos EUA a deportar imediatamente os migrantes. A lei, encontrada no Título 42 do código dos EUA, concede ao governo o "poder de proibir, no todo ou em parte, a introdução de pessoas e propriedades" para impedir que uma doença contagiosa se espalhe nos EUA.
As autoridades referem-se a uma deportação sob o Título 42 como uma "expulsão", uma vez que não é realizada sob a lei de imigração, que impõe outras penalidades aos que são removidos, como banimentos de vários anos dos EUA.
“Rescindir o título 42 pode ser o maior erro de Biden até agora, e essa é uma lista muito longa”, disse Rubio. “Com essa ação, ele está abrindo nossas fronteiras e convidando a uma onda massiva de imigração ilegal – provavelmente a maior da história dos EUA – que infligirá uma crise duradoura e evitável em nossa nação. Acabar com a aplicação do Título 42 é imprudente, perigoso e coloca nossas comunidades em perigo.”
O senador Rubio pretende contornar o Comitê do Senado e colocar o projeto de lei diretamente no Calendário do Senado para votação.
Juntando-se a Rubio na introdução da legislação estão os senadores Thom Tillis (R-NC), Jim Risch (R-ID), Roger Wicker (R-MS), Steve Daines (R-MT), Kevin Cramer (R-ND), Mike Braun (R-IN), Mike Crapo (R-ID), John Hoeven (R-ND) e Tim Scott (R-SC).
“A autoridade do Título 42 tem sido crucial para a Segurança Interna como o trabalho para manter o fluxo de imigrantes ilegais, e a decisão do presidente Biden de rescindi-la levará a um aumento maciço de imigrantes ilegais que atravessam nossa fronteira sul. Essa terrível crise humanitária não pode ser permitida, e estou orgulhoso de apresentar esse projeto de lei que estenderia essa autoridade até 2025. A maioria dos americanos é a favor de manter o Título 42 em vigor, então espero que possamos concordar que devemos manter essa política e proteger nossos país de uma onda de imigração ilegal nos próximos meses”.
Em 12 de março, o Centro de Controle de Doenças anunciou que estava abandonando o Título 42 para crianças desacompanhadas, mas deixou a política em vigor para outros migrantes, de acordo com a NPR.
Em uma carta ao DHS na semana passada, um grupo de senadores republicanos, liderados por Rick Scott, perguntou sobre os preparativos da agência para “o aumento antecipado de travessias ilegais de fronteira”.
