O deputado Bill Posey, R-Fla., apresentou um projeto de lei que daria aos estados uma maior capacidade de fazer cumprir as leis de imigração quando o governo federal não o fizer.
Posey e a procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody, anunciaram seu projeto de lei, a Lei de Parceria de Imigração e Execução de 2022, depois que o governo Biden decidiu encerrar o Título 42, uma regra federal de saúde pública usada durante emergências nacionais de saúde pública. Moody processou o governo várias vezes por violar a lei de imigração.
O HR 7413 permitiria que os funcionários estaduais exigissem que o secretário do DHS aplicasse a lei federal de imigração em determinadas circunstâncias. Ele dá ao DHS a opção de fazer cumprir a lei ou delegar funcionários estaduais para realizar as tarefas federais de imigração.
De acordo com o projeto de lei, os procuradores gerais do estado identificariam como o DHS não está cumprindo seus deveres não discricionários sob o Título II da Lei de Imigração e Nacionalidade, que inclui prender, deter e remover imigrantes ilegais e criminosos que chegam. Também exige que os tribunais agilizem os processos relacionados a essas ações na medida do possível.
“Em menos de um ano e meio, o governo Biden destruiu nossa fronteira sudoeste e está prestes a ficar ainda pior enquanto o presidente se prepara para encerrar o Título 42”, disse Moody em comunicado. “Não podemos mais confiar nesta administração para fazer cumprir a lei. É hora de uma ação rápida para proteger o povo americano. É por isso que o deputado Posey e eu estamos levando esse assunto ao Congresso e pedindo ao poder legislativo que permita que os estados protejam nossos cidadãos aplicando leis de imigração de segurança pública quando Biden não o fizer”.
No primeiro ano do presidente Joe Biden no cargo, depois que ele implementou uma política de fronteiras abertas, mais de dois milhões de pessoas de mais de 150 países foram encontradas ou detidas por agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) que entraram ilegalmente nos EUA. Este número exclui uma estimativa de várias centenas de milhares que escaparam da aplicação da lei.
O Título 42 tem sido visto como a última medida que impede as comportas de pessoas que entram nos EUA ilegalmente pela fronteira sul depois que o governo Biden instituiu mudanças radicais na imigração, levando a vários processos judiciais de vários estados e grupos, incluindo a Flórida. Quando o título 42 expirar em 24 de maio, estima-se que 18.000 pessoas por dia entrem nos EUA ilegalmente, dizem os agentes de fronteira. Tanto democratas quanto republicanos pediram ao governo Biden que siga a lei de imigração e não acabe com o Título 42, sem sucesso.
Por isso, Posey e Moody estão preocupados que o “aparente desinteresse do governo federal em fazer cumprir as leis de imigração irá exacerbar a crise dos opiáceos e deixar a porta aberta para o tráfico de drogas e de humanos. Fonte: The Center Square.
