O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos uma revisão acelerada de sua ordem executiva que pretende restringir a cidadania por nascimento no país. A medida, assinada no primeiro dia de mandato, estabelece que apenas filhos de pais com status legal permanente estariam “sujeitos à jurisdição” americana e, portanto, aptos à cidadania.
A iniciativa já foi bloqueada por diferentes cortes federais, que apontaram possível violação direta da Constituição. Desde 1898, a Suprema Corte reconhece no caso U.S. v. Wong Kim Ark que qualquer pessoa nascida em solo americano é cidadã, independentemente da situação migratória dos pais. Mesmo assim, a administração Trump insiste que há margem para excluir da regra filhos de imigrantes irregulares e visitantes temporários.
Segundo dados do Penn State Social Science Research Institute, cerca de 255 mil crianças nascem anualmente nos EUA com ao menos um dos pais sem cidadania ou status legal permanente. Organizações como a ACLU classificam a medida como “ilegal e cruel” e prometem continuar contestando a iniciativa nos tribunais.
Especialistas avaliam que a Suprema Corte dificilmente mudará sua jurisprudência, mas destacam que, no campo político, Trump pode explorar o debate como bandeira diante de seus apoiadores.
Fonte: ABC
