Uma juíza federal da Califórnia anulou, nesta quarta-feira, a decisão do governo Trump de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para cerca de 60 mil imigrantes de Honduras, Nepal e Nicarágua. A magistrada Trina Thompson classificou a medida como uma decisão “preordenada” e sem base objetiva.
O TPS foi criado pelo Congresso em 1990 para permitir que estrangeiros permaneçam legalmente nos EUA quando seus países enfrentam guerras, desastres ambientais ou outras crises que tornem o retorno inseguro.
A então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, havia anunciado o fim do programa alegando que os países já haviam se recuperado dos desastres que justificaram a proteção. Mas Thompson concluiu que o processo foi conduzido com viés, ignorando problemas persistentes e pressionando técnicos a justificar o encerramento.
Honduras e Nicarágua receberam TPS após a devastação do furacão Mitch, no fim dos anos 1990. O Nepal foi incluído depois do terremoto de 2015. Para críticos da decisão, o programa evita deportações injustas e garante autorização de trabalho a pessoas que vivem há décadas nos EUA.
O governo Trump defende que o TPS tem sido “abusado” e transformado em anistia permanente, e critica decisões judiciais que impedem seus planos. Já especialistas em imigração dizem que a sentença restabelece a proteção e impede detenções e deportações desses imigrantes.
Fonte: CBS
