Um memorando interno recentemente divulgado indica que o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) passou a autorizar seus agentes a entrarem em residências sem mandado judicial em casos envolvendo pessoas com ordem final de deportação. A diretriz representa uma mudança significativa em relação à prática histórica da agência.
Tradicionalmente, o ICE orientava seus agentes a não utilizarem mandados administrativos de imigração — assinados por autoridades internas, e não por juízes — para entrar em casas, em razão das proteções constitucionais contra buscas sem mandado judicial. No entanto, um memorando de maio de 2025, revelado nesta semana por dois denunciantes do governo dos EUA, passou a permitir o uso desses mandados administrativos para entrada forçada em residências.
O documento é assinado pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, e afirma que o Departamento de Segurança Interna (DHS) concluiu recentemente que a Constituição, a Lei de Imigração e Nacionalidade e os regulamentos de imigração não proíbem esse tipo de atuação. O texto autoriza os agentes a utilizarem “força necessária e razoável” para entrar nas casas caso não sejam autorizados a entrar.
Antes de qualquer entrada forçada, os agentes devem bater à porta e se identificar, além de realizar as operações entre 6h e 22h. Questionada, a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, afirmou que as pessoas afetadas já passaram por “pleno devido processo legal” e têm ordem final de remoção emitida por um juiz de imigração.
Organizações e especialistas alertam que a medida deve gerar contestações judiciais, já que a 4ª Emenda da Constituição dos EUA é tradicionalmente interpretada como uma barreira a buscas e apreensões sem mandado judicial. Segundo os denunciantes, o memorando não foi amplamente divulgado dentro do ICE, mas já vem sendo usado no treinamento de agentes.
Fonte: CBS
