Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (5) abre crédito extraordinário de R$ 275 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais de 85% dos recursos, cerca de R$ 235 milhões, serão destinados para conservação e recuperação de rodovias da Região Norte. Para o Centro-Oeste, serão destinados R$ 10 milhões, enquanto as regiões Sul e Sudeste serão contemplados com R$ 15 milhões cada uma.
De acordo o Ministério da Infraestrutura, o mês de janeiro de 2021 registrou recorde histórico no volume de chuvas, causando danos à infraestrutura rodoviária nacional. Ao todo, 13 estados chegaram a decretar estado de calamidade pública por causa dos impactos das chuvas.
"Em razão da inexistência, até o momento, da votação da Lei Orçamentária Anual 2021 (PLN 28/2020), o Poder Executivo Federal não pode fazer uso de créditos suplementares, nem remanejar verbas orçamentárias fora da previsão do orçamento provisório. Por isso, o uso de crédito extraordinário é o único meio pelo qual o governo poderá fazer frente às necessidades emergenciais que superem as dotações do orçamento provisório", informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota.
