O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo de impeachment do governador afastado do de Rio de Janeiro Wilson Witzel, aguarda para hoje (27) a entrega das alegações finais da defesa do governador do Rio. Afastado do cargo desde agosto do ano passado, Witzel foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios na saúde do estado, que seriam aplicados no combate à pandemia da covid-19.
A defesa tem até as 23h59 desta terça-feira para apresentar as alegações. Waldeck Carneiro afirma que, sem fazer a análise do documento, não tem como concluir o texto do relatório.
No início da sessão do dia 7 de abril do Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment, Witzel informou que tinha destituído sua defesa e alegou falta de recursos financeiros para pagar a banca. Por isso, pediu prazo de 20 dias para constituir nova defesa o adiamento de seu depoimento e do do ex-secretário de estado de Saúde Edmar Santos. O pedido não foi aceito e a sessão continuou.
“O presidente do Tribunal de Justiça, que preside também o Tribunal Especial Misto, concedeu uma dilação de prazo para a defesa apresentar as alegações finais até o fim do dia de hoje, consequentemente, tanto o relatório, e sobretudo o voto, não posso conclui-los, sem ler com atenção as argumentações finais de defesa, até em homenagem à defesa. Por isso, estou trabalhando neste momento, mas preciso ainda desta peça, que é muito importante”, afirmou o relator em entrevista à Agência Brasil.
A entrega das alegações, que estava prevista para 21 de abril, foi remarcada para hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça, que também preside o Tribunal Especial Misto, Henrique Carlos de Andrade Figueira. A pedido dos novos advogados de Witzel, o desembargador prorrogou o prazo por cinco dias. O relator Waldeck Carneiro disse que ficou com o tempo “espremido” para concluir o seu trabalho, porque houve mudança no prazo original.
O deputado informou que está adiantando outras partes do relatório, que será apresentado na quinta-feira, também até as 23h59, e do voto, que vai ler antes do início da votação no dia seguinte (30), às 9h, no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde são feitas as sessões do tribunal misto. Cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, incluindo Waldeck Carneiro, compõem esse tribunal.
“Minha preocupação é focar nos eixos da acusação. São dois eixos, e eu não posso me dispersar. Quero me concentrar única e exclusivamente no que consta nos autos do processo em relação a esses dois capítulos de acusação”, disse.
Segundo o parlamentar, não faltou material para analisar e realizar o trabalho da relatoria. “Foram várias oitivas de testemunhas, tem vários documentos, tudo isso compõe o processo, que é enorme e o mais importante da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Não é algo trivial”, enfatizou.
Sessão do julgamento
Na sexta-feira, depois que o presidente do Tribunal Especial Misto abrir a sessão, a acusação terá 30 minutos para se pronunciar e, em seguida, a defesa, o mesmo tempo. Após essa etapa, Waldeck Carneiro lerá o relatório e dará o voto. Depois disso, cada integrante do tribunal misto apresenta seu voto, a começar pelo desembargador mais antigo, e em revezamento entre desembargadores e desembargadoras e parlamentares.
“Minha expectativa é que o relatório e meu voto contribuam para que o Tribunal Especial Misto faça um julgamento justo e dê uma resposta à altura do que merece o povo do Rio de Janeiro”, disse o relator.
Se receber sete votos no julgamento, Witzel será afastado definitivamente do cargo de governador do Rio de Janeiro.
O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).
