Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira (9), o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco Filho afirmou que, durante o período em que esteve na pasta, não houve aquisição de cloroquina para covid-19 e que os remédios comprados eram para atender ao programa antimalária.
Franco ocupou o cargo durante a gestão de Eduardo Pazuello e atualmente é assessor especial da Casa Civil.
O ex-secretário disse que, durante o período em que esteve no cargo, as negociações com o Instituto Butantan para aquisição da vacina CoronaVac nunca foram canceladas. "As vacinas seriam adquiridas desde que aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]", afirmou ele, ao responder a questionamento do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre um episódio de cancelamento de compra da CoronaVac.
Élcio Franco acrescentou que a carta de intenções de compra da CoronaVac continuou vigente. “Não há nenhum documento, que eu tenha conhecimento, porque não foi assinado pelo ministro nem por mim, de intenção de não prosseguir com as negociações, ou seja, a carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente.”
Na avaliação do ex-secretário executivo da Saúde, o entendimento do diretor do Butantan, Dimas Covas, externado em depoimento à CPI de que houve um recuo nas negociações da vacina, deve ter sido um “problema de percepção”.
Sobre a negativa na compra da CoronaVac, em julho do ano passado, Franco disse que, àquela altura, ainda havia incerteza sobre o desenvolvimento de vacinas, já que a Fase 3 de estudos clínicos é considerada o "cemitério das vacinas". “O acompanhamento constante dos estudos clínicos, de dados do desenvolvimento, ocorria por parte do ministério justamente pela incerteza que essa fase pode vir a causar, porque a vacina, no seu desenvolvimento, na Fase 3, pode não lograr êxito e não ser aprovada”, destacou.
Ainda segundo Franco, havia uma incerteza de que essa fase fosse aprovada. Ele também lembrou o processo de adequação da legislação para aquisição sem aprovação prévia da Anvisa.
Ao responder sobre o papel do ex-secretário executivo na negociação da compra de vacinas para o Brasil, Franco respondeu que a orientação era adquirir “o maior número de doses", desde que aprovadas pela Anvisa.
Tratamento precoce
À CPI, o ex-secretário do Ministério da Saúde se mostrou favorável ao tratamento precoce. "Tratamento precoce é a melhor medida preventiva para qualquer morbidade, nós partimos para o diagnóstico precoce em qualquer situação médica", defendeu. Franco acrescentou que, se o atendimento for seguido por medicações que o médico julgar necessárias, ele é a favor de tratamento precoce.
Para o ex-secretário, o uso de medicamentos que não estão indicados em bula (off label), desde que discutido entre médico e paciente, é válido. Ele declarou ainda que, quando teve covid-19, entre outros medicamentos, foi tratado com hidroxicloroquina e ivermectina. As medicações não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
Reuniões
O relator quis saber se Élcio Franco teve reuniões com a médica Nise Yamaguchi. Em resposta, ele disse que sim, uma ou duas vezes. A médica, já ouvida pela CPI, é defensora do tratamento precoce e apontada por membros da comissão como integrante de um grupo paralelo que aconselharia o governo nas ações de combate à pandemia de covid-19.
O ex-secretário também confirmou encontro com o empresário Carlos Wizard. Segundo Franco, no encontro, eles trataram de vacina, visto que o empresário estaria procurando dados para imunizar seus funcionários. Já com o ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra, Élcio Franco disse que tratou apenas de emendas parlamentares. O deputado também é apontado como um dos integrantes do grupo de aconselhamento.
Pfizer
Sobre a demora do governo brasileiro em responder às ofertas de vacinas feitas pela Pfizer, em 2020, Franco disse que o primeiro contato da farmacêutica, em novembro, coincidiu com um vírus na rede de computadores do Ministério da Saúde e que isso resultou na falta de resposta.
Élcio Franco negou que tenha havido incompetência ou ineficiência da pasta para negociação da compra. Os senadores lembraram que, em entrevista à revista Veja, o ex-titular da Secretaria de Comunicação Social Fabio Wajngarten disse que houve incompetência da equipe do Ministério da Saúde na negociação. Franco disse que a incompetência deve ter sido "percepção dele” [Fábio Wajngarten], e que a farmacêutica colocava cláusulas "muito exigentes" na compra.
“Eu lembro que as exigências da Pfizer eram de ativos no exterior. Por exemplo, um prédio de uma embaixada, um fundo garantidor, arbitragem em Nova York, sem penalidades para atrasos na entrega de imunizantes, pagamento adiantado, isenção completa de responsabilidade para eventos adversos, um projeto de lei ou uma medida provisória convertida em lei e a assinatura pelo Presidente da República”, enumerou.
