O governo de Santa Catarina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram hoje (28) consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para construção, modernização e operação do complexo prisional de Blumenau, naquele estado. A população poderá enviar sugestões até o próximo dia 28 de janeiro.
A previsão é que a licitação ocorra no início do segundo semestre de 2022. São estimados investimentos em torno de R$ 240 milhões somente nos primeiros dois anos da concessão, cujo prazo é de 35 anos. O complexo deverá ser um dos mais modernos do país, com tecnologia de ponta, para aumentar a segurança e reduzir custos da operação, e avaliação por indicadores de desempenho. Serão, pelo menos, 2.979 vagas, sendo 1.600 de regime fechado, 800 de provisório e 579 de semiaberto.
Além de substituir completamente o Presídio Regional de Blumenau, situado no centro da cidade, o complexo vai incorporar também a atual Penitenciária Industrial de Blumenau, que se transformará em um presídio. O diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, afirmou que o banco aceitou o desafio de modelar esse projeto piloto por acreditar no potencial de mudança do setor de penitenciárias e presídios no Brasil. “É missão do BNDES estruturar projetos que promovam o uso mais eficiente dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que se busca incentivar uma prestação de serviços de melhor qualidade”.
A estruturação do projeto e os estudos do novo complexo prisional foram liderados pelo governo de Santa Catarina, sob a coordenação do BNDES. O processo teve apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das equipes do próprio estado.
Superlotação
O panorama atual do sistema prisional brasileiro é bastante crítico, definiu o BNDES. Para uma disponibilidade total de cerca de 460 mil vagas, a população carcerária no país alcança 770 mil presos, o que significa que há um déficit superior a 300 mil vagas. Além da superlotação do sistema, outro problema é que após cumprirem suas penas, os detentos saem da prisão sem as devidas qualificações para retornar ao mercado de trabalho e acabam provocando uma reincidência de 42,5%.
Para combater o problema de qualificação, o projeto prevê o fornecimento de trabalho e educação de qualidade aos presos. Isso não só vai ajudar o detento na sua reinserção na sociedade e na geração de renda para sua família, mas também na diminuição da pena, uma vez que para cada três dias trabalhados, um dia é reduzido na pena.
O secretário-executivo do órgão gestor de Parcerias Público-Privadas do estado de Santa Catarina, Ramiro Zinder, destacou que "a PPP trará um novo modelo de gestão prisional com foco na educação e no trabalho dos presos”. Ele disse estar convicto de que o projeto “será um grande avanço para reduzir a reincidência e propiciar uma verdadeira reintegração desses indivíduos na sociedade."
Para o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado, Leandro Lima, o desafio do complexo prisional de Blumenau será ampliar o alcance das políticas públicas de educação e trabalho para a população privada de liberdade. Acrescentou que, além disso, o projeto vai priorizar a aplicação de tecnologia em ambiente prisional, utilizando-se, inclusive, sistema biométrico para captura de dados, e inteligência artificial, para definição e reconhecimento de padrões. “Assim, tem-se a procura incessante pela ressocialização do indivíduo e a garantia da segurança pública do povo catarinense”, manifestou o secretário.
Responsabilidades
O modelo prevê ainda que o parceiro privado será responsável por diversas atividades não relacionadas ao poder de polícia, liberando os policiais penais para atuarem nas atividades-fim dentro do complexo prisional. O concessionário será também avaliado por indicadores de desempenho que impactam diretamente na remuneração, garantindo, portanto, a qualidade dos serviços a serem prestados à sociedade.
Na avaliação do secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wesley Cardia, "as PPPs são o único caminho para aperfeiçoar o sistema prisional com ganhos em vários setores”. Ressaltou que um presídio moderno, com espaços e estruturas adequadas para o apenado trabalhar, produzir e estudar, é o único caminho para a ressocialização. Cardia disse, ainda, que “unidades prisionais como a de Blumenau serão o melhor caminho para reintegração do preso à sociedade, além de custar menos ao Estado, porque ele fica menos tempo recluso e a chance de reincidir é muito menor”.
