Em 2021, Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos. Foram 14,8 milhões de processos enfrentados pela AGU, com 62,6% de taxa de sucesso judicial. Os dados são do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo (29).
“Evitar que os cofres públicos percam dinheiro, fazer acordos de leniência, ganhando um processo judicial, evitando que alguém que entre com ação contra a União, atuando em questões previdenciárias, questões de petróleo e gás natural, dando parecer em questões de infraestrutura. Além de exitosa, essas ações evitam que a União perca dinheiro, a AGU traz um ressarcimento”, avalia o ministro.
Uma das formas de recuperar recursos é o chamado acordo de leniência. “No período da [operação] Lava-Jato as delações premiadas ficaram muito famosas. O acordo de leniência é como se fosse uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas, uma empresa que foi pega em corrupção. A AGU, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), traz o direito conciliatório, a empresa admite a culpa, paga uma multa, transformando-a em pecúnia para o Estado”.
Bianco também vai falar sobre o trabalho de assessoramento do governo na elaboração de atos normativos e sobre o desenvolvimento de atividades de mediação, conciliação e arbitramento, cujo objetivo é resolver administrativamente os litígios entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e, eventualmente, de outros Poderes e os Estados da Federação, evitando, assim, a intervenção do Poder Judiciário.
O Brasil em Pauta vai ao ar às 19h30 de domingo (29), na
TV Brasil.