O estado do Rio de Janeiro formalizou acordo para continuar no Regime de Recuperação Fiscal, informou hoje (21) o governador Cláudio Castro. “Depois de dois anos trabalhando pessoalmente nesta pauta, anuncio com satisfação que conseguimos avançar e solucionar todos os pontos que estavam sendo discutidos”, escreveu Castro, em sua conta no Twitter.
“A Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União acabam de informar ao Supremo Tribunal Federal a formalização do acordo que garante a adesão definitiva do RJ ao regime. É um grande passo para o equilíbrio das contas estaduais nos próximos 10 anos”, afirmou o governador na rede social.
Ontem (20,) terminou prazo para o governo estadual apresentar nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal com os devidos ajustes. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) se reuniram ontem com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Economia, para buscar um acordo.
Desde 2017, o estado do Rio está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.
