O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu, nesta segunda-feira (5), a Semana do Trabalhador, que será realizada até sexta-feira (9) no térreo e no estacionamento da sede do ministério, em Brasília, em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho e ao Dia do Trabalhador. Durante cinco dias o público em geral, em especial, os servidores federais, que passam pela Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília, poderão atualizar a carteira nacional de vacinação, realizar exames gratuitos, participar de atividades, incluindo serviços ao cidadão, atrações culturais, exposições e feiras da economia solidária.
Também foi montado um posto provisório de saúde que oferece imunização contra febre amarela, hepatite B, tríplice viral, antitetânica e a influenza, as mesmas disponíveis em unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde.
Para Marinho, a
iniciativa marca a reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto e teve suas atribuições transferidas para uma secretaria especial dentro do então Ministério da Economia.
Na ocasião, o ministro Luiz Marinho também foi vacinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com uma dose de antitetânica no posto montado no local.“Essa é uma é uma comemoração para dar uma demonstração de nossas políticas”
Padilha aproveitou para chamar a população para se imunizar no dia D da campanha de vacinação contra a gripe, no próximo sábado (10).
“No sábado, dia D contra a influenza, procure a unidade básica de saúde para a gente garantir a vacinação antes do inverno começar.”
Políticas públicas
Além das ações relativas à celebração de 1º de maio, o
ministro Luiz Marinho listou outras iniciativas do governo federal voltadas aos direitos dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho. Entre elas, a retomada da valorização do salário mínimo – atualmente em R$ 1.518.
“O salário mínimo, hoje, impacta, se incluir os aposentados e pensionistas, 40 milhões de pessoas [...]. A política de valorização permanente, com ganho real, ajuda no processo de distribuição de renda, especialmente.”
Sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que corrige tabela do Imposto de Renda, o ministro destacou a ampliação da faixa de isenção para os brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036).
Segundo ele, o governo aguarda para 2026 a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1087/25 que eleva a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Marinho também lembrou que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho e a definição de direitos e benefícios de trabalhadores autônomos que prestam serviços para plataformas de tecnologia, como os motoristas de aplicativos e os entregadores de comida.“Isso ajuda a aumentar o poder de compra dos menores salários do Brasil. Ajuda a gerar emprego, porque o dinheiro circulando ajuda a economia a funcionar”, pontuou.
“Aprovando esse projeto, nós queremos que também tenha um projeto para os motofretistas. É outro debate importante.”
O ministro adiantou que o governo quer oferecer crédito aos trabalhadores de aplicativos de entrega para que comprem suas motocicletas.
“Para que ele possa adquirir sua moto em boas condições, a partir de crédito que nós estamos discutindo para propiciar que a gente melhore a condição desses trabalhadores e trabalhadoras, desde a condição da previdência social. Porque sabemos que têm muitos acidentes com esses profissionais. E é preciso também ter uma melhor remuneração.”
O titular da pasta do trabalho e emprego ainda observou a mudança na regra que beneficia os trabalhadores demitidos que tinham aderido ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que, neste ano, podem resgatar o saldo que estava retido.
“Nós trabalhamos bastante para liberar os R$ 12 milhões que estavam retidos no fundo de garantia de quem aderiu ao saque-aniversário e que foram demitidos. Cerca de R$ 6 milhões entraram em março e mais, aliás, R$ 6 milhões entrarão, agora, em junho. Isso tudo movimenta a economia.”
Por fim, o ministro ressaltou o
Programa Crédito do Trabalhador, que permite empréstimo consignado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).“Para que o trabalhador possa trocar dívidas caras por juros menores. É o caso de quem estava na mão do agiota pagando [juros] acima de 10%, 20%. E mesmo quem tinha crédito junto ao sistema financeiro, sem garantia, estava pagando 8% para cima. Enfim, algo bastante importante que ajuda também nesse processo das pessoas ganharem mais condições de sustentar suas famílias decentemente”, comentou sobre o novo instrumento financeiro.
