O ministro Gilmar Mendes
, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimentoque será realizado nesta terça-feira (13), às 11h,
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Mendes atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados.
Com a decisão,
Virgínia poderá ficar em silêncio para não responder perguntas que possam incriminá-lae
deverá contar com a presença de seus advogados. Contudo, o
direito ao silêncio não vale para perguntas relacionadas a outros investigados.
A influenciadora também deverá ser tratada com "dignidade, urbanidade e respeito" e não poderá ser ameaçada de prisão.
"O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou o ministro.
De acordo com os advogados, a
influenciadora não está na condição de testemunha, como sustenta a CPI. Para a defesa,
ela é investigada pela comissão e teve pedido de quebra de sigilo bancáriorequerido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dessa forma, o salvo-conduto era necessário.
O
requerimento para convocação de Virgínia Fonseca foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo a senadora,
ela participou de campanhas de publicidade para promover casas de apostas e tem influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas.
