O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre a região conhecida como Cracolândia lança, na noite desta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, seu relatório final, depois de de meses de escutas e visitas de campo entre os anos de 2023 e 2024. O documento traz um diagnóstico sobre a situação atual e apresenta diretrizes construídas a partir da experiência de quem vive e atua na região.
O GTI foi conduzido pelo deputado estadual Eduardo Suplicy e pela vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.
Uma das coordenadoras de elaboração do relatório e assessora de Suplicy, Amanda Amparo destacou que esta é a iniciativa mais ampla que existiu até agora para discutir a questão da Cracolândia, envolvendo todos os setores que hoje atuam no território. “É um relatório absolutamente inovador. Não tivemos nenhum relatório até hoje que fizesse esse diagnóstico de maneira tão sistemática”, disse Amanda, em entrevista à
Agência Brasil.
Resultado de um esforço coletivo de diferentes setores – incluindo parlamentares, representantes do poder público, entidades da sociedade civil, pesquisadores e pessoas diretamente afetadas pelas políticas para o território –, o objetivo é apontar ao poder público um bom modelo de atuação em relação à população de rua e, especificamente, a população que faz uso de substâncias psicoativas em cena de uso aberta.
O relatório registra as sete reuniões do GTI, ocorridas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal, que abordaram os planos de ação do poder público para o território, as atuações das secretarias de Direitos Humanos, de Saúde e de Segurança, os efeitos sentidos por moradores e comerciantes da região, as ações da sociedade civil no local e a percepção de trabalhadores da ponta dos serviços públicos.
“Tudo isso mostra a potência desse documento para que sirva como um recurso, uma ferramenta, para se atuar de maneira mais consistente e que realmente implique uma solução para os problemas”, disse a pesquisadora.
Desde 2012 acompanhando a situação da Cracolândia, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público (MP) de São Paulo, um dos membros do GTI, avalia que a região passa pelo seu pior momento. “Há uma junção de ideias nefastas, tanto do governo estadual quanto do municipal, para que se crie naquela região um inferno em vida. O que estão fazendo ali, basicamente, é o seguinte: violência pela GCM [Guarda Civil Municipal] e internações como fizeram em 2012”, afirmou o promotor.
“Se você pratica a violência reiterada e abre uma porta, as pessoas entram por essa porta. E qual porta foi aberta? A internação em hospitais psiquiátricos ou em comunidades terapêuticas.” Arthur Filho relatou que as internações têm, em média, de 15 a 20 dias, o que não tem apresentado efetividade no tratamento contra o vício de crack ou cocaína, segundo sua avaliação.
Para o promotor, o relatório vem em excelente hora. “Aponta um caminho civilizatório para que a região da Cracolândia receba tratamento objetivo e que as coisas caminhem pelo lado correto da situação”, concluiu.
Racismo
A análise dos dados coletados ao longo do GTI mostra que o racismo estrutural é algo muito prevalecente para a compreensão dos problemas naquele território. “A grande maioria das pessoas são negras e há uma historicidade de preconceitos raciais que elas viveram tanto no decorrer da vida, quanto na experiência com a cidade e com o próprio fluxo”, disse Amanda Amparo, que também é antropóloga e pesquisadora do território da Cracolândia.
Uma das recomendações do relatório aponta a necessidade de “reconhecer institucionalmente que o racismo estrutural é fator determinante na conformação histórica da cena de uso da Cracolândia, e incorporá-lo como eixo transversal na formulação, execução e monitoramento de todas as políticas públicas voltadas à região, em especial nas áreas de saúde, assistência, moradia, segurança e justiça.”
Amanda criticou o resultado das ações da prefeitura e do estado, que levaram à dispersão da cena de uso, com denúncias de violência, remoções e internações forçadas, além de outras violações de direitos. “Eles conseguiram espalhar as pessoas do fluxo, mas onde estão essas pessoas? Em quais condições? Quais outros fluxos estão acontecendo nesse momento? De que maneira esses fluxos estão impactando a cidade?”, questionou.
“É importante fazer esse levantamento para entender que temos hoje um cenário muito mais caótico, complexo e depreciador da proposta de uma cidade que possa acolher e reintegrar as pessoas que, por inúmeras razões das próprias políticas, estão em condições de maior vulnerabilidade. O relatório vem exatamente para dar uma resposta coletiva e propositiva [sobre a Cracolândia], baseada em uma pesquisa”, destacou a antropóloga.
O promotor Arthur Filho ressaltou que a dispersão do fluxo não significa o fim da Cracolândia e lamentou a falta de estrutura básica para aquelas pessoas, como banheiros e acesso a água potável.“O estado e o governo municipal falam novamente do fim da Cracolândia, quando o que aconteceu foi um espalhamento pela cidade. É uma situação muito grave, pior ainda porque [estruturas de apoio] que havia na região central, como já teve a tenda, onde as pessoas podiam sentar, como tem ainda o Teatro de Contêiner Mungunzá, isso está sendo fechado”, acrescentou o promotor.
Política transversal
O relatório faz apontamentos não apenas no que diz respeito à condição do uso da substância psicoativa, mas à situação clínica e geral das pessoas, além de indicar a necessidade de se desenvolver uma política transversal. A discussão da moradia, por exemplo, é fundamental, segundo Amanda Amparo. “As pessoas não vão conseguir se cuidar ou desenvolver um tratamento médico sem habitação”, disse ela.
Para Amanda, o ideal seria que a prefeitura e o estado tomassem esse documento como uma ferramenta e pudessem desenvolver uma política de maneira transversal, pensando em todas as recomendações. Ela pondera que, embora o Programa Redenção, da prefeitura, tenha a perspectiva da transversalidade, não apresenta um bom resultado. Isso porque, na área da saúde, por exemplo, trabalha na lógica de internações e das comunidades terapêuticas.“Quando a gente olha para uma pessoa negra que se encontra numa condição de exclusão de inúmeros direitos, como baixo índice de escolaridade, não sustentabilidade de alimentação e outros problemas, isso aponta que não se trata de um problema singular da pessoa, mas de problemas estruturais do país que incidem na vida dessa pessoa. O uso problemático da substância psicoativa passa a ser uma saída, mas é apenas um elemento [diante dessas condições]”, acrescentou a pesquisadora.
O relatório recomenda uma perspectiva voltada para redução de danos, o que, na opinião da pesquisadora, leva a melhores resultados. “Ainda que a pessoa não pare de fazer uso da substância psicoativa de maneira sistemática, ela consegue, de algum modo, que aquele uso não seja prejudicial a ponto de ela não conseguir se reintegrar e se reorganizar socialmente”, explicou Amanda.
