O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota à imprensa na qual manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo,
o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro,com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.
Na manifestação, a Corte declara que todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas por votações colegiadas. Além disso, o Supremo diz que tem competência para realizar o julgamento sobre a trama golpista.
O STF também acrescentou que vai continuar cumprindo o seu papel constitucional.No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas, diz a nota.
O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo, completa a nota.
A sanção contra o ministro prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
Contudo,
a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo.O ministro não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo presidente Trump.No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e aliados na Corte.
O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
