O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) estar provado por testemunhos, registros e documentos que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022.
Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados, observou Gonet.
Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados, reforçou.
O procurador apontou, por exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal.
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Ele também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido apresentados a decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro.
A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada, insistiu Gonet.
Ele citou ainda o que seriam planos para a execução do golpe, todos apreendidos na fase de inquérito da Polícia Federal (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais planejamentos foram encontrados e continham nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo, destacou Gonet.
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O PGR frisou que tais planos incluíram ainda a operação denominada Copa 2022, que teria o objetivo de eliminar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades, apontou Gonet.
Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo, insistiu o PGR.
No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser imperativo para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe.
Bolsonaro
Especificamente a respeito de Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para insuflar a militância.
Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.Outro episódio mencionado pelo PGR foram discursos do ex-presidente em eventos como a comemorações do 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, lembrou o PGR, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que só saio preso, morto ou com vitória.
As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário, disse Gonet.
Ele acrescentou que a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos
Sempre referindo-se ao que seriam as provas do golpe, Gonet disse que foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação.
Ele indicou anotações em uma agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas, disse Gonet.
Procurava-se revestir de legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do Presidente nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos, registrou o procurador.
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares e a sustentação oral de Gonet. Após um intervalo para o almoço, será a vez das defesas dos oito réus sustentarem suas versões.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada;
- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
- tentar um golpe de Estado,
- praticar dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deteriorar patrimônio público tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.
A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
A previsão é de que o julgamento dure até 12 de setembro, sendo realizado em oito sessões.
Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, apontados como principais autores intelectuais e beneficiários do golpe, são:
- Jair Bolsonaro ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
