A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal.
Ao todo, 2 milhões de trabalhadores vivem da atividade no país 50% deles no Nordeste, e 30% no Norte.
Sem território, não há vida. Com a provação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.
Cerca de 150 delegados que representam comunidades pesqueiras de todo o país aprovaram o 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais, que deve nortear, nos próximos 10 anos, as políticas públicas para a categoria. Ao todo, cerca de 650 representantes da categoria participaram da construção do plano, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A pescadora Ana Flávia disse à
Agência Brasilque
o principal problema da categoria é o avanço de empreendimentos sobre os territórios tradicionais dessas comunidades. Por isso, há a necessidade de reconhecer esses territórios.
Às vezes, a comunidade tem documentação, mas não consegue pescar. A questão da especulação imobiliária, dos grandes empreendimentos, não só de petróleo e gás, mas de hidrelétricas e energia eólica, que ainda é uma falsa solução para as comunidades pesqueiras, disse a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadores Artesanais do Brasil (MPP).
O PL 131/2020 prevê que são garantidos às comunidades pesqueiras tradicionais o acesso preferencial aos recursos naturais e seu usufruto permanente, bem como a consulta prévia e informada quanto aos planos e decisões que afetem de alguma forma o seu modo de vida e a gestão do território.
