Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos
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A medida foi umas consequências da condenação de Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em função das condenações,
os acusados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e devem ficar inelegíveis.
O prazo começa a contar a partir da sessão de hoje.
Cabe recurso contra a decisão.Bolsonaro por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Julgamento
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
>> Confira as penas definidas para os condenados:
- Jair Bolsonaro
ex-presidente da República:
27 anos e três meses; - Walter Braga Netto
- ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022:
26 anos;
- Almir Garnier
- ex-comandante da Marinha:
24 anos;
- Anderson Torres
- ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal:
24 anos;
- Augusto Heleno
- ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI):
21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira
- ex-ministro da Defesa:
19 anos;
- Mauro Cid
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
2 anos em regime abertoe garantia de liberdade pela delação premiada;
- Alexandre Ramagem
- ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin):
16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
