O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma cautelar, a legislação que proíbe o serviço de mototáxis na cidade de São Paulo
. A liminar foi
concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a uma ação proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).
A questão deverá agora ser analisada pelo plenário da Corte para uma decisão definitiva. Ao conceder a liminar, Moraes considerou que, conforme estabelece a Constituição Federal,
é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes e trânsito.Desde o início de 2025, a prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade.
Enquanto as empresas recorrem a uma lei federal que, em seu entendimento, autoriza a prestação do serviço do país, a prefeitura editou um decreto municipal contra os mototáxis, justificando a decisão com os riscos aos usuários. Agência Brasilno WhatsApp
Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet),
um sinistro de moto tem 17 vezes mais chance de ser letal na comparação com um automóvel. Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber e a 99, defende que compete às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibir.
