As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, propuseram, nesta terça-feira (30), a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres com o objetivo de fortalecer a formulação e execução de políticas públicas de direitos das mulheres em todo o país, de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Para o financiamento continuo e estável das ações de promoção dos direitos, de eliminação da discriminação da mulher e de enfrentamento à violência em todo o país, várias delegadas da 5ª CNPM pleiteiam a instituição de um fundo nacional para as mulheres.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considera importante o pleito da criação de uma espécie de sistema único de políticas para as mulheres.
"Um sistema [assim] independe do mandato. Ele é constitucional, permanente, contínuo, assim como o Sistema Único de Saúde [SUS], o Sistema Único de Assistência Social [SUAS], o Sistema Único de Segurança Pública [SUSP], o Sistema Nacional de Cultura [SNC]", ressaltou.
No entanto, a ministra destaca que é preciso aguardar as deliberações da 5ª conferência e se aprovado pela maioria das delegadas, o Ministério das Mulheres dará continuidade ao debate. "A partir da deliberação destas propostas, esse é um debate que nós vamos dar continuidade. O importante é que as mulheres estão convencidas."
Fundo nacional
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforça a demanda. "Se nós articularmos o sistema nacional federativo, nós vamos ter política pública no plano local e a articulação de política no plano federativo com estados, municípios e a própria União."
Sobre a criação de um fundo nacional para as mulheres como parte de uma política nacional, Maria do Rosário entende que o financiamento federativo das políticas públicas de direitos das mulheres será responsabilidade de todos. "Tem que estar na lei: todas as prefeituras, todos os governos estaduais, assim como o governo federal, independentemente de quem governe, têm a responsabilidade de ter um órgão específico e a secretaria de apoio às mulheres. E aí, nós vamos ter uma política que não é setorial, porque é preciso dar poder igual, como a ministra Márcia tem, para estar ao lado dos demais ministros, definindo as políticas de governo", explicou a parlamentar gaúcha.
A ministra Marcia Lopes disse que a criação do fundo é mais complexa do que uma política setorial."Os [atuais] fundos vão continuar funcionando nas suas políticas e nós teremos que pensar se o fundo para as mulheres será para garantir a gestão, a organização dos setores de gestão da política, como é no Ministério das Mulheres, nos estados e nos municípios".
Relação interfederativa
As lideranças políticas participaram do painel da 5ª CNPM com o tema O desafio de implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa para debater a coordenação entre os diferentes níveis de governo na execução de ações voltadas ao público feminino.A ministra Marcia Lopes explicou que em um pacto federativo a estrutura do governo do Brasil, seja no nível federal, estadual e municipal, devem estar entrosadas, integradas e articuladas.
"Não adianta nós termos leis maravilhosas, se não tivermos essa capacidade de entender a lógica do que é uma política intersetorial, de como nós vamos dialogar com os estados e municípios e como nós vamos qualificar as nossas atribuições."
A ministra defende que deve haver um diálogo em todas as esferas. o Executivo, o Legislativo, o controle social. "Os movimentos sociais são fundamentais."
O debate também contou com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que relembrou o pioneirismo do estado que governa na luta pelos direitos das mulheres.
