O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (29) que a prioridade da pasta é o projeto de capitalização da Eletrobras e que o processo de privatização da empresa, ao lado da lei que estabelece o novo mercado de gás, faz parte das medidas apontadas pelo governo como necessárias para a modernização do setor.
Ao discursar na abertura do encontro anual dos agentes do setor elétrico - Enase, o ministro afirmou que a privatização da estatal vai ter tratamento especial no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“A Eletrobras segue como prioridade no ministério em relação a pauta de capitalização. Esse processo possibilitará a constituição de uma grande corporation brasileira no setor de energia, como as diversas que existem atuando no mundo e no Brasil.”
O projeto de lei de privatização da Eletrobras, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, em novembro de 2019, enfrenta resistência por parte do Senado, em razão do papel estratégico da empresa em diversas regiões do país. A Eletrobras é responsável por 30% da geração de energia no país e por 50% da transmissão, sendo o maior ator do país nesse segmento.
A ideia do governo era de fazer a privatização da empresa ainda este ano, mas ainda não foi criada a comissão especial por onde a proposta começa a tramitar e nem foi escolhido um relator.
O ministro também citou como prioridade da pasta a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4476/20, que trata da abertura do mercado de gás. O texto está em tramitação no Senado. Entre outros pontos, a medida fixa a necessidade de uma autorização no lugar de concessão pública para o transporte de gás natural no país.
“A aprovacão do PL 4476/20 é muito importante para viabilizarmos o novo mercado do gás. Essa política considera a oferta interna do gás pode até mais do que dobrar em 2029 e que precisamos viabilizar uma efetiva competição no mercado de gás, inclusive por meio da desverticalização das atividades, para que esse aumento de oferta se reflita na redução do preço de gás e assim de custo para a economia brasileira”, afirmou.
Conta-Covid
No encontro virtual, o ministro listou ações tomadas pela pasta no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus para reduzir os impactos financeiros no setor. Entre as medidas está a criação da Conta-Covid.
A proposta, aprovada em junho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a realizar empréstimos bancários para cobrir os déficits ou antecipar receitas das distribuidoras de energia até dezembro de 2020.
O ministro falou ainda sobre o pagamento antecipado de um encargo tarifário, a Conta ACR, responsável no ano passado por evitar. segundo o ministro, um aumento maior nas contas de energia elétrica. Ele ambém ressaltou a Medida Provisória (MP) 950/20, que concede descontos nas contas de luz para quem tem consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). Entretanto, como o texto não foi votado pelo Congresso, a medida perdeu validade em meados de agosto.
Albuquerque também citou a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, também denominado GSF (sigla em inglês de Generation Scalling Factor). Ele resolve um impasse de débitos do risco hidrológico no mercado de curto prazo, que acumula R$ 8,7 bilhões em valores não liquidados.
