O Banco Central (BC) promoveu mais uma rodada de debates sobre a criação de uma moeda digital oficialmente brasileira, que, a exemplo da moeda em papel, é certificada pela autoridade monetária do país: o real digital.
No encontro desta quinta-feira (9), organizado para debater diretrizes gerais, benefícios e tecnologias a serem adotados para implantação da versão digital da moeda brasileira, falou-se sobre a necessidade de viabilizar transações offline com segurança e sobre a importância de incluir no sistema bancário a população sem acesso a ele e com acesso limitado a recursos como smartphones, energia elétrica e internet.
O seminário virtual Operações Offline é o terceiro da série O Real Digital. O objetivo do Banco Central é estabelecer as bases para o eventual desenvolvimento de uma CBDC (Central Bank Digital Currency) que venha a acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira e a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo.
Dessa forma, o BC pretende contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos, favorecendo a participação do país em outros cenários econômicos e aumentando sua eficiência nas transações transfronteiriças.
Moedas digitais X criptomoedas
Moedas digitais são muito diferentes de criptomoedas, conforme já havia explicado o BC em webinários anteriores. “Os criptoativos, como o bitcoin, não detêm as características de uma moeda, mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: estes são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse anteriormente o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araújo.
Já a CBDC, a moeda digital do Banco Central, é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. Ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política.
CBDC inclusiva
No debate de hoje, a diretora de Desenvolvimento de Negócios em Moedas digitais na G+D Currency Technology, Tanja Hessdörfer, destacou que, para implementar o real digital, o BC “não pode contar com os usuários tendo celulares de última geração, conhecimento tecnológico, equipamento modernos ou conexão de internet de alta velocidade”.
Por isso, acrescentou Tanja, para ter um sistema de CBDC inclusivo, é preciso oferecer carteiras para a população não bancarizada, de forma a funcionar sem conta bancária, de maneira simples, intuitiva e com interface orientada ao usuário. "É importante que esses equipamentos simples tenham funcionalidade offline”, disse ela.
Especialista do Setor Financeiro do Grupo de Desenvolvimento de Sistemas de Pagamentos do Banco Mundial, Harish Natarajan foi além e considerou “obrigatório” que a moeda seja “usável" em vários contextos e situações, inclusive quando não há eletricidade, nem conectividade telefônica, como no caso de catástrofes.
Nesse sentido, é fundamental as autoridades estarem sempre atualizadas com as novidades tecnológicas que garantam transações no modo offline, de forma a dar o máximo de segurança aos procedimentos. “O momento [atual] é de investigar as tecnologias que existem, o que é possível e quais são as limitações. Este é o momento certo de os brancos centrais investigarem isso”, enfatizou Tanja Hessdörfer.
Para Natarajan, do ponto de vista da inclusão, há que se considerar os custos decorrentes de provedores; de serviços e da gestão dos pontos de acesso, na busca por sistemas sofisticados e de capacidade de manutenção e de distribuição para fazer desse processo algo “factível para pessoas que não tenham acesso a smartphone”. “A forma offline talvez requeira um dispositivo adicional. É necessário ter, além dela, a forma de pagamento tradicional online”, sugeriu o especialista do Banco Mundial.
Sócio da Oliver Wyman, empresa especializada em gestão, Michael Wagner disse que a rastreabilidade é algo que beneficia a segurança das transações financeiras. “A segurança online é maior do que a offline. Isso é fato, e torna necessário termos atenção com o nível de acesso que criminosos podem ter”, disse Wagner, ao defender que “capacidade de análise e de perícia são fundamentais para garantir a segurança em um nível aceitável”.
Segundo o chefe de gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Ricardo Mourão, um dos objetivos da autoridade monetária brasileira com a criação da moeda digital é reduzir o uso de papel, “porque é custoso, paga impostos e paga logística, o que implica mais custos”.
Tanja Hessdörfer destacou que a chave para aceitação da versão digital do real é promover a liberdade de escolha para as pessoas. "Creio que, enquanto as pessoas puderem escolher se vão pagar com um ou outro, haverá aceitação”, disse.
“No entanto, se forçarem as pessoas a mudar do dinheiro em papel para o CBDC, isso provavelmente não irá para a direção certa e deixará as pessoas céticas com relação às tecnologias. Nesse sentido, eu promoveria a liberdade de escolha”, completou.
