A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024,
concluindo um longo processo, com pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusação de desmonte por parte das representações dos trabalhadores.
A empresa diz que está focada em realizar um plano de investimentos de cerca de R$ 70 bilhões até 2029, com antecipação em quatro anos da universalização dos serviços de água e esgoto.
Desde a privatização, foram investidos R$ 10,6 bilhões, segundo a Sabesp.O processo de privatização da Sabesp foi iniciado em 2021, logo após a aprovação do Marco do Saneamento, com a mudança no modelo de contratos da empresa com as cidades. A empresa já tinha ações distribuídas na bolsa de valores, porém 50,3% das ações pertenciam ao governo estadual.
Em 2023, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou a adesão da cidade ao novo modelo. Como a capital paulista é responsável por cerca de 50% dos negócios da empresa, essa adesão era indispensável para tornar a venda de participação interessante para a iniciativa privada.
A venda foi concluída com a aquisição de 32% das ações da empresa pelo valor de R$ 14,7 bilhões, comemorados pelo governo estadual mas criticados pela oposição. O valor pedido por cada ação foi de R$ 67, enquanto o preço dos papéis no pregão era de R$ 87 cada. Esta semana, a ação está negociada em torno de R$ 110 cada.
A Equatorial Participações e Investimentos adquiriu 15% das ações, tornando-se a empresa investidora de referência, sem enfrentar concorrência.Os demais 17% dos papéis foram vendidos na época pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Cerimônia de privatização da Sabesp na Bolsa de Valores de São Paulo - B3. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Impactos para os trabalhadores
Participante ativo no processo de audiências públicas que antecedeu a venda,
o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) avalia que a perda de controle público é um dos fatores decisivos,com menor peso do governo e de suas secretarias em decisões estratégicas.
Segundo o sindicato, a medida deve acelerar terceirizações e demissões, diminuindo a remuneração dos trabalhadores.Segundo o sindicato, a empresa demitiu mais de 2 mil funcionários desde a privatização,"O clima aqui é de apreensão. Muitos dos trabalhadores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) o fizeram por incerteza quanto ao futuro e por pressão das chefias", diz o presidente da entidade, José Faggian.
sendo 1 mil deles no primeiro trimestre deste ano, segundo balancete no site da Sabesp.
O Sintaema aponta, ainda, risco de aumento de acidentes pela diminuição de equipes de manutenção e resposta rápida. A empresa passou por duas ocorrências de vazamento de grandes quantidades de esgoto em vias fluviais, uma próxima da Rodovia Castelo Branco e outra na Represa do Guarapiranga, um dos principais reservatórios hídricos da região metropolitana. Também criticam o plano de universalização do atendimento, até 2029, que, de acordo com a entidade, abre possibilidade para exclusão de comunidades periféricas.
Em janeiro deste ano, denúncias de cobranças abusivas motivaram o pedido de abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores da capital, por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Poucos meses após a privatização começaram a surgir casos de moradores da Grande São Paulo que tiveram aumentos, alguns passando de R$ 70 para R$ 500 ao mês.
A proposta não foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Em Carapicuíba, na Grande São Paulo, uma comissão foi aberta em maio deste ano. Ainda sem conclusão, investiga qualidade do atendimento, aumento de contas e situações semelhantes na cidade.
Manifestação contra a privatização da Sabesp, em 2024, na Câmara de Vereadores de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Nova política
A empresa diz que passa por um processo de transformação com foco em eficiência, valorização das pessoas e preparação para os desafios do futuro.Esse movimento integra a nova estratégia da Sabesp, que tem como compromisso a universalização do saneamento com qualidade, inovação e sustentabilidade".
Neste processo, tem alterado sua política de recursos humanos e aumentado a contratação em frentes terceirizadas, com estimativa de geração de 40 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.
Em relação à redução de cerca de 10% no quadro de funcionários da companhia, a Agência informou que acompanha e monitora eventuais impactos na prestação dos serviços com base em indicadores contratuais."É importante lembrar que parte da redução do quadro deve-se à adesão dos profissionais ao Programa de Demissão Voluntária, lançado no final do ano passado. Novas tecnologias também otimizam processos, assim como trazem resultados mais rápidos e efetivos, como a localização de vazamentos por satélite e a fiscalização da reposição asfáltica com inteligência artificial", explica a Sabesp.
Caso sejam identificadas inconsistências, serão adotadas as medidas cabíveis, uma vez que os níveis de qualidade exigidos devem ser mantidos independentemente da estrutura de pessoal da concessionária".
Lucros e dividendos
Uma das mudanças previstas no processo de privatização passa pelo aumento da distribuição de lucro para os acionistas.Segundo a consultoria Instituto Água e Saneamento, a política de dividendos da empresa mudou. Até o ano passado, a distribuição de dividendos era de 25% do lucro líquido. Em 2026 e 2027 será de 50%, podendo chegar a 75% em 2028 e 2029 e a 100% a partir de 2030.
O aumento da distribuição de lucros se reflete no aumento de fluxo de caixa para os acionistas, demonstrado no último balancete da companhia. De R$ 1,18 bilhão, ao final de 2024, para R$ 1,95 bilhão ao final do primeiro trimestre. O capital social da empresa também aumentou, de R$ 36,9 bilhões para R$ 38,3 bilhões.
Já o aumento da receita reflete a ampliação da base de clientes, o crescimento no consumo, a mudança nos contratos de Demanda Firme, o reajuste tarifário ocorrido em maio do ano passado, antes da desestatização, e medidas estruturais.
Ao mesmo tempo, a Sabesp reforçou sua atuação social. Desde o fim de 2024, o número de beneficiados pela tarifa social cresceu mais de 70%. No balancete da empresa, percebe-se aumento na base de clientes, assim como aumento de tarifa, que chega aos 18% em clientes industriais.
Para a universalização, a empresa tem aumentado a captação de recursos externos. Em nota, afirmaram que tem buscado financiamento no mercado para garantir os investimentos necessários, mantendo o equilíbrio financeiro.
As captações realizadas ajudam a viabilizar obras em larga escala, ampliar o acesso aos serviços e cumprir metas contratuais e sociais". Uma destas estratégias, aprovada este mês pelo conselho da companhia, foi a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures.
Fiscalização
Antes da privatização, a fiscalização dos serviços da Sabesp era centrada em órgãos ambientais, como a Cetesb e secretarias de área. Após a privatização, passou ao guarda-chuvas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua em todos os processos estaduais de privatização.
Segundo a Arsesp, para lidar com a Sabesp, a agência atualizou normativos e aprimorou seus instrumentos regulatórios, com foco no cumprimento das metas de universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo, bem como na qualidade dos serviços prestados e na efetivação dos investimentos previstos.
Foram tomadas as seguintes medidas: revisão dos procedimentos fiscalizatórios; ajustes na regulação da tarifa social e o aprimoramento dos métodos de monitoramento dos indicadores contratuais. O primeiro relatório público sobre a nova concessão está previsto para o final de 2025.
Tarifa social
Nesta quarta-feira (23), o governo de São Paulo anunciou o início da vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso no desconto nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade socialque vivem nos municípios atendidos pela Sabesp.
O programa terá três categorias, com descontos que vão de 22% a 78% nas tarifas.
