A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um problema mais grave para a economia nacional do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, disse nesta quarta-feira (27) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A declaração foi feita ao avaliar os resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a menor criação de empregos formais em julho desde 2020.
Segundo o ministro, a elevação dos juros tem efeito direto na atividade econômica e no mercado de trabalho. O patamar da taxa é definido pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter, declarou Marinho.
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Impacto do tarifaço
Segundo Marinho,
no pior cenário, o país poderia perder 320 mil empregos em razão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.O ministro, no entanto, destacou que, com as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, essa consequência deve ser evitada.
Entre as ações, está a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras afetadas.
Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte, afirmou Marinho.
O ministro ressaltou que o acesso aos financiamentos pelas empresas prejudicadas será condicionado à manutenção dos empregos.Pejotização
Durante a entrevista coletiva sobre o Caged,
Marinho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização. Ele classificou a medida como um crime contra a ordem econômica.
Para o ministro, a substituição da carteira assinada pela contratação via pessoa jurídica (PJ) traria sérios riscos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e até ao papel do BNDES.
Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista, disse.
O tema tramita no STF, por meio de um recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral reconhecida.
O relator, ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta quarta-feira (27) ser favorável à legalidade da prática e afirmou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano.>> Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
A Corte deverá analisar três pontos principais: a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a responsabilidade sobre a apresentação de provas nesses casos. Gilmar destacou que a discussão tem impacto econômico e social relevante, considerando tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países.
