Na última quinta-feira (13), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2824/2020, que prevê auxílio financeiro ao esporte, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Como sofreu uma alteração em relação ao texto que passou pela Câmara Federal em junho, o PL será novamente votado pelos deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A mudança se deu com a aprovação de duas emendas ao texto original, que destinam parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC).
A entidade foi fundada recentemente, no último dia 27 de julho. O presidente João Batista Carvalho e Silva foi também o primeiro dirigente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em 1995. Segundo ele, a suspensão das atividades paralímpicas no Vasco e a dificuldade de associações do movimento participarem de editais do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) motivaram a criação de um comitê para agremiações de esporte adaptado.
"Muitas vezes, elas [agremiações] não têm uma sede. É um trabalho muito voluntarista, de pessoas abnegadas, que se entregam à causa. Passou um tempo, o CBC lançou um edital da mesma maneira, não permitindo a participação de não-filiados. Então, surge uma matéria falando disso e que o Comitê acabava 'excluindo' [as entidades paralímpicas] pela cobrança da mensalidade [cerca de R$ 3,9 mil]. Aquilo me indignou. Busquei um grupo de amigos, de associações de pessoas com deficiência, e começamos a discutir uma ação na Justiça para modificar o edital. Nisso, o presidente do CBC gentilmente me procurou e foi aberto um canal de diálogo. Sentimos a necessidade de criarmos um comitê para clubes paralímpicos", esclareceu Carvalho à Agência Brasil.
O edital ao qual João Batista se refere foi lançado em maio, com aporte total de R$ 130 milhões e acréscimo de 15% (sobre valores já executados no esporte olímpico) para as agremiações filiadas ao CBC que abarcassem o paradesporto. Em entrevista à coluna, publicada em julho, o vice-presidente do departamento de Formação de Atletas do CBC, Fernando Cruz, afirmou que o objetivo do edital era "incentivar que clubes sociais e esportivos também passem a contar com o paralímpico". Isto porque, até os dias de hoje, não tem sido comum clubes tradicionais investirem em paradesporto.
Se as emendas aprovadas no Senado forem acatadas na Câmara e o PL for sancionado, o CBCP terá direito a 0,03% do que atualmente é repassado pelas loterias à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), além de 0,04% da arrecadação bruta. Essa porcentagem é "descontada", por assim dizer, do que é direcionado ao CBC, que, atualmente, é beneficiário de 0,5% do montante e passaria a ter 0,46%. Com base na arrecadação de 2019, a estimativa é de que o CBPC tenha direito a aproximadamente R$ 8 milhões ao ano. Para 2021, o valor pode ser menor, em virtude da diminuição das apostas, devido à pandemia da covid-19.
À Agência Brasil, o presidente da Fenaclubes e do Conselho Consultivo do CBC, Arialdo Boscolo, afirmou não crer em perda, por entender que esses recursos que passarão ao Comitê das entidades paralímpicas já faziam parte do que era dirigido para fomento do paradesporto. Uma percepção corroborada por João Batista. "Eles abrem mão de uma parte dos recursos para tocarmos o programa de formação de atletas [paralímpicos], na medida em que eles não tem a expertise para isso", resume.
A chegada do CBPC traz o desafio de tornar as associações paradesportivas aptas aos repasses. "A gente precisa preparar as instituições, os gestores. Dar a eles informação que, muitas vezes, nem isso eles têm. [Mostrar] O que é preciso fazer para [os clubes] se adequarem à legislação e alcançarem a certificação da Secretaria Especial do Esporte. Se não alcançarem, eles não podem participar de absolutamente nada", explica o presidente do CBCP.
Outra preocupação, segundo João Batista, é específica às modalidades que não estão no programa da Paralimpíada, como o futebol de amputados, o power soccer [futebol em cadeira de rodas], a vela adaptada e o futebol de sete - esta última voltada a jogadores com paralisia cerebral. As duas últimas deixaram os Jogos Paralímpicos após a Rio 2016. Há também os esportes praticados por atletas com deficiência auditiva, que têm seu próprio evento, a Surdolimpíada.
"A lei diz que [os recursos] são para formar atletas paralímpicos. Quem são eles? São aqueles que treinam para esportes que estão no programa dos Jogos. Faremos editais abertos aos clubes que façam a formação dos atletas paralímpicos, mas não abandonaremos as outras modalidades", garante o dirigente. "Precisamos profissionalizar a gestão dos clubes de pessoas com deficiência, para que eles possam buscar recursos através das leis de incentivo que existem. Teremos que ter normativas e disciplinar contratações. Seremos fiscalizados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], então, faremos tudo que a lei permitir e determinar", completa João Batista.
Recém-criado, o CBPC tem 10 clubes paralímpicos fundadores. A estrutura operacional ainda está sendo composta. "Vamos começar a aceitar a documentação das associações para vermos as que se adequam à condição de filiadas ou de reconhecidas. Temos o Clodoaldo Silva [ex-nadador, dono de 14 medalhas paralímpicas, seis delas de ouro, que é conselheiro técnico representante dos Atletas no CBCP], uma diretoria formada, e estamos preparando os normativos", finaliza o dirigente.
