Em uma decisão que confronta diretamente a política migratória do ex-presidente Donald Trump, o juiz federal Jamal Whitehead ordenou que o governo dos Estados Unidos aceite quase 12 mil refugiados que aguardavam reassentamento. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), rejeita o argumento do governo republicano de que apenas 160 pessoas deveriam ser admitidas, por já terem viagens programadas após a ordem executiva de Trump que havia suspendido o programa de refúgio.
Logo no início de seu mandato, Trump interrompeu o sistema de admissão de refugiados — embora tenha prometido receber aqueles com aprovação anterior. Segundo Whitehead, essa justificativa do governo foi uma “manobra interpretativa do mais alto nível” e desrespeita diretamente a Lei de Refúgio de 1980, que garante direitos específicos a pessoas em situação de deslocamento forçado.
Em fevereiro, o mesmo juiz já havia bloqueado uma tentativa anterior da Casa Branca de suspender o programa. Contudo, o 9º Circuito da Corte de Apelações derrubou essa decisão no mês seguinte. Na nova sentença, Whitehead criticou duramente a interpretação da Casa Branca, dizendo que seria preciso “alucinar um novo texto que não existe” para justificar a exclusão dos milhares de refugiados aprovados.
O reassentamento de refugiados é uma das formas legais de se obter cidadania nos EUA. A decisão do juiz representa mais um capítulo no embate entre o Judiciário e as políticas anti-imigração de Trump — políticas que o atual presidente Joe Biden tentou reverter, inclusive ampliando o escopo do programa para incluir populações afetadas pelas mudanças climáticas.
Fonte: CBN
