A Califórnia se tornou o primeiro estado dos EUA a proibir a maioria dos agentes de segurança pública — incluindo oficiais de imigração federais — de cobrirem o rosto durante operações oficiais. A lei, assinada no sábado (20) pelo governador Gavin Newsom, é uma resposta direta às recentes batidas do ICE em Los Angeles, nas quais agentes mascarados realizaram prisões em massa, gerando protestos e a mobilização da Guarda Nacional pelo governo Trump.
Newsom afirmou que o objetivo da lei é aumentar a transparência, impedir abusos e proteger os direitos dos imigrantes. “Carros sem identificação, pessoas mascaradas, gente literalmente desaparecendo — isso não tem lugar em uma democracia”, declarou o governador, ao lado de legisladores e líderes comunitários. A legislação ainda impede a entrada de agentes de imigração em escolas e unidades de saúde sem mandado judicial, buscando proteger alunos e pacientes.
A nova norma veta o uso de balaclavas, toucas e coberturas faciais semelhantes por policiais locais e federais, exceto em casos de agentes disfarçados, equipamentos táticos ou máscaras médicas. Não se aplica, no entanto, à polícia estadual. Propostas semelhantes já surgiram em outros estados e no Congresso.
Autoridades da administração Trump reagiram com dureza. O procurador interino do sul da Califórnia, Bill Essayli, afirmou que o estado não tem jurisdição sobre agentes federais e orientou que eles continuem usando máscaras. O Departamento de Segurança Interna classificou a lei como “desprezível” e disse que ela coloca agentes em risco, alegando que eles sofrem cada vez mais ataques e assédio. Newsom rebateu, dizendo que não há dados que comprovem aumento de agressões e acusou o governo de difundir desinformação.
Além dessa medida, Newsom assinou também a Safe Haven Schools Act, que reforça a proteção a estudantes contra ações migratórias em ambientes escolares. Desde o início do governo Trump, a Califórnia já moveu mais de 40 ações judiciais contra medidas federais ligadas à imigração.
Fonte: CNN
