Um juiz federal de Rhode Island decidiu nesta quarta-feira (24) que é inconstitucional o governo Trump obrigar estados a cooperar com agentes de imigração para receber verbas da FEMA (Agência Federal de Gerenciamento de Emergências). A decisão favorece 20 estados, em sua maioria democratas, que haviam processado a agência, acusando a Casa Branca de reter fundos críticos de resposta a desastres para pressionar contra as chamadas cidades-santuário.
O juiz William Smith classificou a política como “arbitrária, caprichosa e inconstitucional”, ressaltando que a perda de recursos poderia causar danos irreparáveis à segurança pública. A medida do governo previa que beneficiários de subsídios do Departamento de Segurança Interna (DHS) atendessem pedidos de colaboração com o ICE, como repassar informações ou manter migrantes detidos.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, comemorou a decisão, dizendo que o governo federal não pode “priorizar sua agenda cruel de imigração sobre a segurança dos americanos”. Já o DHS, em resposta, afirmou que cidades que “protegem criminosos ilegais” não deveriam receber dinheiro público e que continuará empenhado em “restaurar o Estado de Direito”.
A disputa faz parte da ofensiva de Trump contra jurisdições que limitam a cooperação com autoridades de imigração. Outras ações semelhantes já resultaram em derrotas judiciais para a Casa Branca em diferentes estados. A decisão desta quarta ainda pode ser apelada.
Fonte: CBS
