A cidade de Aventura agora exige que associações de proprietários, associações de condomínios e associações de proprietários de cooperativas forneçam às autoridades municipais relatórios de engenharia e arquitetura no prazo de 24 horas.
Os relatórios referem-se àqueles relativos a questões estruturais, elétricas ou de segurança de vida de um edifício.
Associações ou administradores de imóveis que não cumprirem a nova portaria, aprovada durante a reunião da comissão de quinta-feira, estarão sujeitos a multas diárias de até R $ 500 e até 60 dias de prisão, anunciou a prefeitura nesta sexta-feira, 23, em nota à imprensa.
“Em um esforço para proteger a segurança pública e aprender com o trágico colapso das Champlain Towers South, Aventura se tornou a primeira cidade na Flórida a aprovar uma lei exigindo que as associações compartilhassem relatórios de engenharia, arquitetura e segurança de vida com a cidade”, diz o comunicado à imprensa.
A portaria, que foi patrocinada pelo prefeito Enid Weisman, deve ser aprovada novamente em uma segunda leitura antes de se tornar lei. Uma reunião da comissão especial está agendada para 10 de agosto para a segunda leitura e adoção final da portaria.
Condados e estado
No momento, os condados de Miami-Dade e Broward são os únicos do estado que exigem inspeções de acompanhamento para integridade estrutural, com recertificação de edifícios exigida a cada 40 anos.
Depois da tragédia, líderes de outros condados como de Palm Beach trabalham para elaborar um decreto de recertificação de edifícios do condado. Legisladores estaduais também trabalham na mesma questão.
O governador Ron DeSantis repetiu sua promessa de revisar os regulamentos de associação de condomínios após a tragédia.
Em um evento virtual com a Câmara de Comércio da Flórida, questionado sobre se o estado consideraria apertar os controles fiduciários sobre associações de condomínios, DeSantis disse que tudo estaria sobre a mesa durante a Sessão Legislativa do próximo ano.
