Os procuradores-gerais de pelo menos 11 estados entraram com uma ação nesta sexta-feira, 5, contra a administração do presidente Joe Biden, contestando uma nova exigência de vacina para trabalhadores em empresas com mais de 100 funcionários.
A ação movida no Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos EUA, com sede em St. Louis, argumenta que a autoridade para obrigar a vacinação pertence aos estados, não ao governo federal.
“Este mandato é inconstitucional, ilegal e imprudente”, disse a ação judicial do procurador-geral do Missouri, Eric Schmitt, um dos vários republicanos que disputam a vaga no Senado dos EUA no próximo ano.
Novos regulamentos da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional exigem que as empresas com mais de 100 funcionários exijam que seus funcionários sejam vacinados contra COVID-19 ou testados para o vírus semanalmente e usem máscaras no trabalho. A exigência é começar em 4 de janeiro. O não cumprimento pode resultar em penalidades de quase US $ 14.000 por violação.
O governador Ron DeSantis anunciou que a Flórida também entrará com um processo contra o governo federal sobre as novas regras do empregador da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional no que diz respeito à COVID-19.
O caso deve ira parar para análise e decisão da Suprema Corte dos EUA. Com informações da AFP`.
Watch Live: Florida stands up against another unconstitutional vaccine mandate from the Biden Administration. https://t.co/8BkHH0pMpq
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) November 4, 2021