A brasileira Cláudia Hoerig está prestes a ser extraditada para os Estados Unidos, onde pode ser condenada por assassinato. O Supremo Tribunal Federal discute desde 2013 o caso de Cláudia Sobral, que depois de se casar com um americano assumiu o nome Hoerig. Ela é acusada de matar o marido, o ex-piloto da Aeronáutica americana Karl Hoerig, em março de 2007. Em abril deste ano, ela foi presa e está à disposição do governo americano.
No dia 1º de julho, o Plenário do Supremo negou um pedido de Habeas Corpus feito por Cláudia contra a decisão. O ministro Dias Toffoli disse que o pedido era incabível. Claudia tentava anular a decisão, tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de pautar um caso sem citar ou intimar seus advogados, o que a fez ser julgada à revelia pela 1ª Turma. Depois da negação, Cláudia está prestes a ser extraditada, de acordo com Tim Ryan, deputado americano envolvido no caso.
Esse será o primeiro caso de extradição de um brasileiro nato desde a Proclamação da República, em 1889. Só que, tanto para o governo brasileiro quanto para o governo americano, para a Procuradoria-Geral da República e, até agora, para o Supremo, Claudia, nascida no Rio de Janeiro em 1964, não é mais brasileira, embora tenha votado nas eleições de 2010 e de 2014. Cláudia se naturalizou americana em 1999. Isso, de acordo com o Ministério da Justiça, significou que ela abriu mão da naturalidade brasileira. Para a 1ª Turma do STF, também. No dia 4 de julho de 2013, uma portaria do Ministério da Justiça declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia.
De acordo com o Supremo, Cláudia pode, sim, ser extraditada para responder a um processo nos EUA. Se ela se declarou cidadã americana, não é mais cidadã brasileira, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal.
Crime
O caso de Claudia tramita no Brasil desde 2007, quando Karl Hoerig foi morto a tiros. Nos Estados Unidos, a história é motivo de grande comoção, principalmente por parte da família de Hoerig, que conta com o apoio do deputado democrata por Ohio, Tim Ryan.Claudia morava nos Estados Unidos desde 1990 e se casou com Karl em 2005. Em 2007, ela foi denunciada pelo homicídio qualificado (Karl foi morto com dois tiros na nuca e um na parte de trás da cabeça). Ela nega que tenha cometido o crime, mas tornou-se suspeita por ter fugido para o Brasil no mesmo dia em que aconteceu, por ter comprado uma arma igual à que efetuou os disparos e aprendido a atirar dois dias antes do crime.
Cassação da nacionalidade
O processo de cassação da nacionalidade da brasileira foi longo. Pelas informações prestadas pelo MJ ao FBI, houve dificuldades de citação de Claudia, já que não se sabia onde ela estava morando desde que voltou para o Brasil.Em fevereiro de 2013, Tim Ryan chegou a protocolar um projeto de lei para que o governo americano suspendesse todos os vistos concedidos a brasileiros e não emitisse novos vistos até que o Brasil mudasse sua Constituição para permitir que nacionais fossem extraditados. O projeto nunca andou, mas demonstra a comoção que o caso causa em Ohio.
Três meses depois, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça enviou parecer ao ministro dizendo que Claudia não era mais brasileira. O fato de ela ter jurado à bandeira americana, segundo o documento, mostra que ela assumiu a cidadania americana de livre e espontânea vontade.
Dois meses depois, o MJ publicou a portaria declarando que Claudia Sobral não era mais brasileira. O documento foi assinado no dia 3 de julho de 2013 e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União. Fonte: Consultor Jurídico.
