A votação da Medida Provisória 303, que trata de parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi adiada hoje(24), na Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 11h30.
Na sessão extraordinária da noite dessa segunda-feira não houve quórum para a votação da matéria, já aprovada pelos deputados mas modificada pelos senadores. A MP perde sua validade na sexta-feira (27), se não for novamente aprovada pela Câmara.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que tentou conseguir quórum para votar a matéria, mas apenas 78 deputados registraram presença – era necessário um mínimo de 257 parlamentares para que a MP fosse colocada em votação.
Aldo Rebelo disse entender a dificuldade em se alcançar o quórum, em razão da disputa eleitoral em segundo turno em vários estados e para a Presidência da República. "Conversei com os líderes e espero que o quórum seja alcançado amanhã", afirmou.
Para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a proximidade do segundo turno da eleição dificulta a presença de parlamentares em Brasília. "Desde a semana passada sabiamos dessa dificuldade para votar a MP. Talvez amanhã tenhamos alguma chance. De qualquer maneira, o essencial desse sistema de renegociação de dívidas já foi consolidado, porque por 90 dias ficou aberto o prazo e milhares de empresas já aderiram a ele", disse
Agência Brasil
