Dois projetos de lei que membros do Conselho Municipal de Nova York apresentaram visam limitar a cooperação da polícia local com as autoridades federais que buscam deter e deportar imigrantes. Com informações do “New York Times”.
Os projetos de lei foram apresentados em resposta ao polêmico “Comunidades Seguras”, um plano federal que tem recebido críticas de ativistas defensores dos direitos dos imigrantes, advogados e legisladores estaduais de várias partes do país. Caso sejam aprovadas, as leis reafirmarão a reputação de Nova York como o município mais tolerante à imigração na nação, embora os projetos de lei correm o risco de conflitar com a administração Obama.
“O que não queremos é que as autoridades de Nova York participem na deportação de pessoas que não representam riscos e, de fato, contribuem para a cidade”, disse Christine C. Quinn, porta-voz do conselho e líder de uma das propostas, durante uma entrevista realizada no dia 12.
Conforme o Comunidades Seguras, as impressões digitais de qualquer pessoa detida nas penitenciárias municipais ou dos condados são enviadas ao Departamento de Segurança Interna (DHS) e comparadas com as impressões já arquivadas. Caso as autoridades federais descubram que o suspeito está ilegalmente no país, ou é um residente legal com antecedentes criminais, elas podem emitir uma “ordem de detenção”, ou seja, um pedido para que a polícia local mantenha a pessoa presa até a chegada de agentes federais.
A administração Obama alegou que focaliza o programa em imigrantes que cometeram crimes graves ou violaram repetidamente as leis migratórias. Entretanto, oponentes do Comunidades Seguras temem que ele se amplie, consequentemente, separando famílias e comprometendo a confiança entre as autoridades locais e os imigrantes. Em maio desse ano, o polêmico programa foi instaurado em Nova York, apesar da oposição do governador Andrew M. Cuomo e grupos defensores dos direitos dos imigrantes.
As duas novas propostas poderão expandir de forma significativa as proteções contra leis aprovadas pelo prefeito Michael R. Bloomberg, ano passado. Sob a legislação proposta, a cidade não cumprirá as determinações do programa ao menos que certas condições sejam respeitadas, incluindo o fato de o imigrante ter antecedentes criminais, ser acusado de crimes, fazer parte de uma lista de membros de gangues ou terroristas, possuir ordem de prisão ou deportação.
Além disso, os projetos de lei denunciarão à Imigração (ICE) imigrantes condenados por crimes ou delitos ocorridos durante a última década, incluindo posse ilegal de armas, crimes envolvendo sexo, dirigir intoxicado (DUI) e agressões físicas.
