Polêmico, o sistema de es-colha dos suplentes de senador é alvo constante de propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei para alterá-lo. Isso porque se argumenta que a maioria dos eleitores não se informa sobre os suplentes, eleitos na chapa do candidato titular ao Senado, aquele que aparece no horário eleitoral gratuito e na urna eletrônica. O assunto pode até fazer parte das medidas discutidas como parte da reforma política.
Atualmente, tramitam no Senado cinco PECs – assinadas inclusive por suplentes – para modificar o artigo 46 da Constituição, em que está escrito que "cada senador será eleito com dois suplentes". A maioria das propostas (PECs 8/04, 11/03, 24/01, 5/01 e 41/99) sugere que a eleição dos suplentes seja direta (como ocorre com a suplência dos deputados, por exemplo) ou que, em caso de o cargo ficar vago nos primeiros quatro anos do mandato do senador, seja feita nova eleição para a vaga nas eleições gerais subseqüentes. As PECs estão paradas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde setembro de 2004, onde aguardam a votação do relatório do senador licenciado José Maranhão (PMDB-PB).
Autor de um projeto de lei (PLS 29/95) para mudar a situação, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) queria que os suplentes também fossem submetidos às eleições.
– A suplência partidária, eleita de forma indireta, confere ao suplente poderes que excedem a soberania popular que rege o processo eleitoral brasileiro – justifica Suplicy em seu projeto.
Porém, na época, a CCJ entendeu que o sistema só poderia ser mudado por emenda constitucional. Contrário à decisão, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) discutiu o mérito da questão.
– Temos exemplos recentes de falta de representatividade, com suplentes que exerceram, ou vão exercer, mais de sete anos de mandato, por força de morte ou renúncia do titular. Uma verdadeira usurpação de mandato, aberrante na democracia, regime no qual não se pode admitir representação política sem voto – avalia Jefferson Péres.
A comissão que estudou a reforma político-partidária encerrou seus trabalhos no Senado em 1998 com uma proposta para mudar a escolha de suplentes e também sugeriu que uma cadeira na Casa seja preenchida por eleições diretas (PEC 41/99).
Deputados têm a mesma preocupação. Pelo projeto de lei do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), os suplentes passariam a ser "os candidatos não eleitos para o cargo, em número de dois para cada titular, segundo a ordem da votação recebida" (PL 7.285/06). Esse também era o teor de PEC (32/97) do então senador Lauro Campos.
Agência Senado
