Eleitores da Flórida aprovam quase todas as emendas constitucionais

Os eleitores da Flórida estavam prontos para grandes mudanças nesta eleição. Quase todas as 12 emendas constitucionais propostas nas eleições legislativas de 2018 foram aprovadas. Entre elas, fica proibida a exploração de petróleo e gás nas águas da Flórida e corridas de cachorro "greyhound". A única emenda que não passou foi a número 1, sobre o aumento da isenção de imposto sobre a propriedade.

Conheça as emendas aprovadas:

Emenda 2:Limitações às avaliações de imposto de propriedade

A emenda estabelece um limite de 10% sobre os aumentos no valor tributável de propriedades que não sejam de residência primária (por exemplo, propriedades comerciais e de aluguel). Esse limite já existia, mas estava para expirar. A emenda o torna permanente. Acredita-se que a falha em aprovar essa emenda resultaria em aumentos nos aluguéis e no preço dos bens de consumo.

Emenda 3: Controle dos eleitores sobre jogos de azar na Flórida

Anteriormente, a decisão de expandir jogos de cassino em todo o estado dependia da Legislatura da Flórida. Com a aprovação desta emenda, qualquer expansão dos jogos de cassino terá que ser aprovada em um referendo estadual dos eleitores da Flórida.

Emenda 4: restauração do direito a voto de ex-presidiários

Anteriormente, os moradores da Flórida que cometeram um crime perdiam o direito de votar por toda a vida, a menos que fossem devolvidos a eles por um conselho de clemência do estado. Agora, os ex-criminosos que cumprem pena e liberdade condicional terão automaticamente seu direito de voto restaurado, exceto aqueles que cometem crimes sexuais ou assassinato.

Emenda 5: Exige voto da super maioria para impor, autorizar ou aumentar os Impostos estaduais

Qualquer aumento nos impostos ou taxas exigirá agora uma votação de maioria de dois terços da Legislatura da Flórida, em vez de uma maioria simples.

Emenda 6: Direitos das vítimas de crimes, aposentadorias judiciais

As vítimas de crimes na Flórida têm agora uma declaração de direitos na constituição estadual, incluindo o direito ao devido processo legal, para ser “razoavelmente protegido do acusado”, o direito de ter sua segurança considerada quando os juízes determinam a fiança e o direito de serem ouvidos em processos de julgamento público. A emenda também aumenta a idade de aposentadoria necessária para os juízes de 70 a 75 anos. A emenda também exige que os juízes não considerem a interpretação de uma lei pelo órgão do Estado ao interpretar a lei por si próprios.

Emenda 7: Familiares de oficiais mortos no trabalho; Faculdades e Universidades Públicas

Para aumentar qualquer taxa, conselhos de administração de faculdades e universidades terão que alcançar uma supermaioria. Além disso, a governança das faculdades é delineada na constituição estadual, em vez de apenas na lei estadual, como era anteriormente. Agora, familiares de socorristas e militares mortos no cumprimento do dever receberão benefícios por morte e descontos em faculdades.

Emenda 9: Proíbe a perfuração offshore de petróleo e gás; proíbe cigarros eletrônicos em locais de trabalho fechados

Cigarros eletrônicos foram adicionados à proibição do estado de fumar em locais de trabalho fechados. Foi proibida a exploração de petróleo e gás nas águas territoriais da Flórida.

Emenda 10: estrutura e operação do governo estadual e local

Em primeiro lugar, esta emenda move permanentemente as sessões legislativas em anos pares até janeiro - algo que a Legislatura da Flórida já votou para fazer regularmente. Também é um requisito constitucional para o Departamento de Aplicação da Lei da Flórida ter um escritório contra terrorismo e o estado ter um Departamento de Assuntos de Veteranos, o qual já possui. Finalmente, a emenda exige que todos os condados tenham um xerife eleito, um cobrador de impostos, avaliador de propriedades, supervisor de eleições e secretário de justiça. Na prática, isso significa que o Condado de Broward agora deve ter um coletor de impostos eleito, e o Condado de Miami-Dade deve ter um xerife eleito.

Emenda 11: Eliminação de disposições obsoletas

Suprime a linguagem desatualizada relativa a uma alteração revogada do sistema ferroviário de alta velocidade e a uma proibição inconstitucional de determinados estrangeiros que possuem terras. Essas exclusões não têm nenhum efeito prático sobre os moradores da Flórida, mas a emenda também excluirá a linguagem que exige que as pessoas acusadas de um crime sejam julgadas de acordo com a lei, tal como estavam quando foram presas. Agora, se a Legislatura da Flórida modificar uma lei, o acusado pode ser julgado sob a lei atualizada.

Emenda 12: Lobby e abuso de poder por funcionários públicos

As autoridades eleitas estão agora proibidas de fazer lobby junto aos órgãos para os quais foram eleitas por seis anos depois de deixar o cargo, em vez dos dois anos anteriores. Ex-juízes e juízes também são proibidos por seis anos de fazer lobby nos poderes legislativo ou executivo do governo estadual. Além disso, os funcionários eleitos não podem usar seu escritório para receber um “benefício desproporcional” para si mesmos, suas famílias ou seus negócios. As punições por violações terão que ser decididas pela Legislatura da Flórida.

Emenda 13: acaba com a corrida de cães

As corridas de cães “greyhound” serão proibidas no estado a partir de 2021, embora os proprietários de pistas possam optar por encerrar as corridas de cães até 2019 sem perder suas permissões de jogo. Depois de 2021, os proprietários de pistas poderão continuar a operar cassinos e salas de jogos. Com informações do Sun Sentinel.