Seguindo embate deste domingo, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou neste domingo, 8, que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto,que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz o texto assinado por Gebran.
Na decisão, o magistrado disse que agiu para "evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus" e reafirmou competência exclusiva no processo. "A decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento", justificou.
Na prática, Gebran cassou a decisão de Favreto, que responde em regime de plantão pelas decisões do TRF4 até as 11h desta segunda-feira, 9. "O eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus", escreveu.
Nas justificativas, o desembargador citou ainda o fato de que os três autores do habeas corpus — os deputados do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) não constam nos autos como representantes legais de Lula e repetiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a execução de pena após segunda instância.
Pela manhã, o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto,decidiu conceder liberdade a Lula.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, no Paraná, afirmou que odesembargador plantonista não tinha competênciapara mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão, estará "concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.
TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula
O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo". Em seguida, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão demandar soltar o ex-presidente. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação. No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes também se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula. "O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte", apontou o procurador. O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele estápreso desde abril deste ano em Curitiba. Com informação da Agência e G1.