Alunos que vêm sofrendo pressão e agressões de parte de outros estudantes devido à sua orientação sexual têm direito a proteção, sob a lei estadual de combate à discriminação, em Nova Jersey, e as delegacias de ensino devem tomar medidas para protegê-los contra esse tipo de perseguição, decidiu a corte suprema estadual por unanimidade.
"Os alunos em sala de aula têm direito a proteção contra discriminação e perseguição ilegais, semelhante ao que beneficia os adultos em seus locais de trabalho", afirma a opinião redigida por James R. Zazzali, o juiz que preside o tribunal.
O caso em questão, conhecido como L. W. vs. Conselho Educacional da região de Toms River, envolve um estudante, com as iniciais L.W., que se alega perseguido por epítetos de agressão aos homossexuais desde que estava na quarta série até o segundo grau, e afirma ter sido atacado fisicamente duas vezes em sua escola de segundo grau. Devido a essas agressões, afirma, se viu forçado a mudar de escola.
As normas adotadas pelo distrito escolar onde ele estava matriculado determinam que os estudantes agressores sejam punidos caso cometam uma terceira agressão. Em 1999, a mãe de L. W. apresentou uma queixa contra o Estado junto à divisão de direitos civis da Justiça de Nova Jersey, e o caso passou por diversas apelações. A opinião divulgada na quarta-feira determina que as delegacias de ensino devem tomar medidas "calculadas razoavelmente para pôr fim a esse tipo de agressão".
Sob os termos da decisão, as medidas a serem tomadas terão de ser determinadas em base de caso a caso, e levarão em consideração a rapidez dos funcionários da escola para reagir a queixas de agressão, a freqüência e severidade dos incidentes denunciados e a maturidade das crianças envolvidas. "Estamos satisfeitos com a decisão anunciada hoje", disse Thomas E. Monahan, advogado do distrito escolar de Toms River, "porque ela estabelece um padrão quanto ao assédio e agressão de estudantes contra estudantes, e leva em conta a idade dos alunos envolvidos e as circunstâncias de cada caso".
O processo será agora encaminhado ao Serviço de Lei Administrativa do Estado, que está encarregado de determinar se as escolas protegeram o estudante de maneira razoável, tendo em vista os padrões vigentes na época dos incidentes.
Em 2002, Nova Jersey aprovou leis estaduais de repressão à intimidação e agressão nas escolas, mas o caso em questão já estava em julgamento. Lawrence L. Lustberg, advogado da União Norte-Americana de Liberdades Civis que participou do caso, classificou a decisão como única porque requer que as escolas adotem medidas específicas para impedir intimidação.
"A aplicação da lei de combate à discriminação aos casos de intimidação em geral, e aos casos de intimidação contra homossexuais em particular, representa um novo sinal da visão progressista que caracteriza este excelente tribunal", afirmou.
Lee Moore, porta-voz da secretaria estadual da Justiça, que representou a divisão de direitos civis de Nova Jersey no processo, afirmou que "aplaudimos o tribunal por uma decisão que reconhece a promessa da lei de combate à discriminação de Nova Jersey de "erradicar o câncer da discriminação"".
Eliza Byard, vice-diretora executiva da Gay, Lesbian and Straight Education Network, uma organização sediada em Nova York, disse que "ter normas em vigor não basta. As escolas precisam implementar regulamentos que garantam a cada estudante que ele não terá de enfrentar o medo ao entrar em sua escola".
