Miami Beach proibiu o uso de maconha em lugares públicos, mesmo sendo a maconha medicinal liberada por lei. Quem desobedecer a ordem poderá ser preso, de acordo com a decisão de vereadores da cidade em votação unânime de 60 a 0, na quarta-feira (11).
A medida trata o uso da maconha em locais públicos como o uso de álcool.
Essa aprovação é provisória e deve passar por segunda votação em outubro, antes de se tornar lei.
O prefeito Dan Gelber propôs a lei para impor uma restrição já existente na lei estadual, mas a legislação não prevê uma penalidade por fumar maconha medicinal legal em público.
As autoridades locais de outros lugares não criaram uma maneira de processar o porte ilegal de maconha.
"Não é como se estivéssemos prendendo pessoas que fumam maconha", disse Gelber.
A lei se aplicaria a qualquer tipo de maconha ou cânhamo usado em propriedade pública. O plano deriva do recente anúncio da promotora estadual de Miami-Dade, Katherine Fernandez Rundle, de que o município não processaria mais casos menores de pessoas pegas com maconha.
Essa decisão foi o resultado de uma nova lei da Flórida que legalizou o cânhamo, que é semelhante à maconha, mas possui apenas traços de THC, o produto químico que altera a consciência de quem usa.
Fernandez Rundle disse que não há como distinguir entre o cheiro de cânhamo e maconha, o que poderia criar uma área cinzenta para aplicação de lei em um estado onde a maconha recreativa é ilegal e o cânhamo é legal.
"Eu acho que é muito razoável, acho justo, e dá aos nossos oficiais a possibilidade de abordar alguém que possa estar fumando ou consumindo maconha em público", disse Richard Clements, chefe do Departamento de Polícia da cidade de Miami Beach.
Em um memorando anexo à portaria, o procurador da cidade, Raul Aguila, escreveu que a praia quer manter uma "atmosfera agradável e saudável" para turistas e moradores, o que exigiria a proibição de fumar maconha em locais públicos.
Se os vereadores aprovarem a ordenança final, isso também exigiria que as empresas que vendem qualquer produto de maconha ou cânhamo exibissem sinais alertando os clientes de que é ilegal fumar esses produtos em propriedade pública. As empresas podem enfrentar uma multa de US $ 1.000 se não colocarem os avisos. Depois da quarta violação em 12 meses a multa pode chegar a US$5 mil. Com informações do Miami Herald.
