O governo federal planeja legalizar os imigrantes que se inscreveram no programa de anistia de 1986, e que nunca receberam resposta sobre seus processos ou que, indevidamente, tiveram o pedido recusado.
Agentes do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) informam que o o período de inscrições ficará aberto por um ano, para aqueles que atendam a critérios específicos, incluindo ter entrado nos Estados Unidos, com visto de não-imigrante, antes de 1° de janeiro de 1982. O período de inscrições começará em 1° de fevereiro de 2009 e terminará em 31 de janeiro de 2010. Informações mais deta-lhadas sobre o processo de inscrições podem ser encontradas nos escritórios locais do USCIS, ou na internet: www.uscis.gov
Não existe um cálculo oficial sobre o número de indocumentados que teriam direito à anistia, mas acredita-se que seja próximo a 10 mil, de acordo com informações de Sharon Rummery, porta-voz da Imigração, no escritório regional de San Francisco. “É uma categoria bastante ampla”, diz Rummery.
Pessoas que tenham tentado, mas que não conseguiram apresentar seus pedidos de legalização entre 5 de maio de 1987 e 4 de maio de 1988 terão que apresentar um pedido de “class membership” e uma inscrição para legalização no formulário I-687 (Application for Status as a Temporary Resident).
Aqueles que apresentaram, na época, seus pedidos, mas que os tiveram recusados, têm que apresentar formulário de “class membership”, formulário I-290B e pagar uma taxa. Aqueles que apresentaram, na época, seus pedidos, e não obtiveram resposta, não precisam apresentar outro pedido de legalização. No entanto, terão a opção de apresentar um pedido de “class membership”, a fim de alertar a Imigração de que seu caso está pendente.
Requisitos
Entre os requisitos para, novamente, solicitar a legalização está a prova de ter entrado no país legalmente, com visto temporário, antes de 1982 e, depois, ter permanecido ilegal, após a expiração do visto. Os candidatos também não podem ter qualquer histórico criminal e têm que ter apresentado seus pedidos de legali-zação entre 5 de maio de 1987 e 4 de maio de 1988.
Aqueles que tiveram seus pedidos, indevidamente, rejeitados, e que atendem às exigências, terão que pagar $585 para reapresentar o pedido. Aqueles que nunca apresentaram pedido de legalização mas que, mesmo assim, enquadram-se nas exigências, podem apresentar seus pedidos, mas terão que pagar $1.130.
Serão isentos do pagamento da taxa aqueles candidatos que apresentaram seus pedidos, mas que nunca receberam uma resposta da justiça. Agora, caso te-nham seus pedidos aprovados, terão que pagar $340 pelo cartão de trabalho.
Embora a legalização não seja garantida, de acordo com os termos da decisão, o governo não poderá deportar aqueles que apresentem suas solicitações, mesmo que o pedido seja recusado.
Justiça
De acordo com o nota oficial do departamento de Imigração, a decisão “não é uma nova legalização ou programa de anistia”.
A “ressuscitação” do Immigration Reform and Control Act, ou IRCA, de 1986, está ligada à uma ação judicial apresentada à U.S. District Court no Western District of Washington, em setembro.
A ação foi apresentada pelo Northwest Immigrant Rights Project, em nome de imigrantes que ficaram impossibilitados de requerer os benefícios da Reforma da Imigração de 86 por causa de argumentações por parte do governo.
Críticas
Grupos contrários à legalização dos imigrantes contestam a decisão. “Por que o nosso governo federal faria isso se, 22 anos depois, ele ainda não conseguiu processar pedidos de legalização apresentados no programa de anistia de 1986”, disse Jim Ludwick, presidente do grupo Oregonians for Imigration Reform, que faz lobby contra a legalização.
- A nossa administração de seguro social já está suficientemente sobrecarregada. Como eles conseguiriam dar conta de possíveis milhões de pessoas que poderão se inscrever no programa? E com a taxa de desemprego atual, é pura idiotice encorajar que pessoas fiquem aqui, quando já há tantas pessoas sem emprego – criticou Ludwick.
Para Francisco López, no entanto, diretor da “Causa”, um grupo de defesa dos direitos de imigrantes em Woodburn, a ótica é diferente, “Já era tempo de que fosse tomada uma resolução em relação a esses mais de 10 mil imigrantes que estavam no limbo da imigração por causa da ineficiência dos escritórios de imigração.
Esperamos que isso seja o início, não apenas para aqueles que foram impedidos de inscrever-se em 1986 mas, também, futuramente, para a legalização de milhões que ainda não têm como legalizar seu status no País”, disse López.
A Causa e outros grupos de defesa dos imigrantes ao longo do País prome-tem fazer pressão para que sejam suspensas as “batidas” da Imigração nos primeiros 100 dias do governo Obama. Para janeiro, já está programada manifestação pública em frente ao Capitólio.
O Immigration Reform and Control Act resultou, em 1986, na legalização de cerca de 2,7 milhões de indocumentados. Cerca de 250 mil pedidos de legali-zação foram rejeitados sob a alegação de que os solicitantes haviam, temporariamente, deixado o País durante o chamado período de graça. Tais grupos de imigrantes apresentaram ação judicial contestando a decisão, e conseguiram decisão favorável da justiça.
Quem pode solicitar a anistia:
1 - Quem tentou, mas que não conseguiu apresentar seus pedidos de legalização entre 5 de maio de 1987 e 4 de maio de 1988, mesmo tendo entrado legalmente nos EUA, com visto de não-imigrante, antes de janeiro de 1982, e permanecido ilegal no País, sem sair.
2 - Quem apresentou pedido, na ocasião, mas foi recusado, mesmo atendendo às exigências da lei.
3 - Quem apresentou pedido, mas
não obteve resposta.
Formulários para quem tentou:
Pedido de “class membership”
Formulário I-687
Para quem foi recusado:
Pedido de “class membership”
Formulário I-290B
Para quem não obteve resposta:
Pedido de “class membership”
Requisitos:
O principal requisito é a comprovação de ter entrado legalmente no País, com visto temporário, antes de 1982, e permanecido aqui.
Outros documentos podem ser solicitados pela Imigração. O candidato não pode ter histórico criminal.
Prazos:
As inscrições ficarão abertas de 1° de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010.
Taxas:
Quem teve o pedido rejeitado indevidamente, mesmo atendendo às exigências da lei: $585
Quem nunca apresentou pedido de legalização, mas enquadra-se nas exi-gências: $1.130
Quem apresentou seu pedido e nunca obteve resposta: $340 pelo cartão de trabalho, quando houver a aprovação.
