A atual administração, por meio do Departamento de Homeland Security (DHS), anunciou uma nova diretriz para expandir os regulamentos de deportação acelerada que inclui a remoção imediata de imigrantes indocumentados que não podem provar que estão nos EUA continuamente por dois anos ou mais.
A nova diretriz, que entrou em vigor nesta terça-feira, 23, prevista em lei, amplia a capacidade do departamento de deportar rapidamente alguns imigrantes sem o direito a um advogado e a uma audiência perante um juiz - proteções processuais normais e concedidas à maioria das pessoas.
Na verdade, explica a advogada de imigração Ingrid Domingues, o que estão fazendo é expandir a lei sob uma cláusula já existente que cita que caso houvesse um aumento repentino da imigração ilegal e de pedidos de asilo nos EUA, essa mudança poderia ser feita.
"A lei que abrange o 'expedited removal' ou remoção imediata, foi criada em 1996 para remover do país imigrantes que estivessem aqui ilegalmente sem que precisassem passar por um juiz. Essa expansão de 14 dias para dois anos, e de 100 milhas para qualquer lugar, já estava prevista quando a lei foi criada. Com a situação dos pedidos de asilo fora de controle, imagino que seja esse o 'recado' -diminuir o número de pessoas que esperam por asilo dentro do país", cita Domingues.
Sob a nova regra, imigrantes em qualquer lugar dos Estados Unidos (não somente a 100 milhas da fronteira) poderão ser questionados por agentes do DHS e deverão apresentar documento que comprove a situação legal no país ou a estadia há pelo menos dois anos (mesmo que ilegalmente), como conta de luz, água, comprovante escolar, ou outro similar.
O QUE MUDA
Aqueles que chegam por mar podem ser deportados sem procedimentos legais se não puderem provar que estão vivendo nos EUA por dois anos ou mais.
Sob a nova proposta, todas as limitações geográficas seriam eliminadas e procedimentos de remoção aplicados a todos os indocumentados.
